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Exclusão da sucessão. Inexistência de direito à herança. Renúncia. Adjudicação do único bem imóvel deixado. Possibilidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Exclusão da sucessão Inexistência de direito à herança Renúncia Adjudicação do único bem imóvel deixado Possibilidade

Data de Publicação: 10/08/2021

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União estável. Pensão a viúva. Coabitação. Desnecessidade de requisito para união

Tribunal: TJSC

Tema(s): União estável Pensão a viúva Coabitação Desnecessidade de requisito para união

Data de Publicação: 09/08/2021

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Guarda unilateral. Ausência de Demonstração de Que o Genitor Possua Capacidade de Assegurar e Preservar os Interesses do Filho. Estudo Realizado

Tribunal: TJPR

Tema(s): Guarda unilateral Ausência de Demonstração de Que o Genitor Possua Capacidade de Assegurar e Preservar os Interesses do Filho Estudo Realizado

Data de Publicação: 09/08/2021

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Revisional de alimentos. Necessidade do credor e capacidade contributiva do devedor. Binômio atendido. Pensão alimentícia

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Necessidade do credor e capacidade contributiva do devedor Binômio atendido Pensão alimentícia

Data de Publicação: 09/08/2021

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Alimentos. Necessidade do credor e capacidade contributiva do devedor. Binômio atendido. Encargo alimentar. Valor arbitrado. Manutenção

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Necessidade do credor e capacidade contributiva do devedor Binômio atendido Encargo alimentar Valor arbitrado Manutenção

Data de Publicação: 09/08/2021

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Licença paternidade. Guarda unilateral da criança homologada judicialmente. Equiparação a licença maternidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Licença paternidade Guarda unilateral da criança homologada judicialmente Equiparação a licença maternidade

Data de Publicação: 06/08/2021

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Guarda de menor. Inclusão em plano de saúde na condição de dependente natural. Possibilidade. Devolução das diferenças dos valores desembolsados na forma simples

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda de menor Inclusão em plano de saúde na condição de dependente natural Possibilidade Devolução das diferenças dos valores desembolsados na forma simples

Data de Publicação: 06/08/2021

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Anulatória de testamento. Anulação de terceiro testamento. Gravames não configurados

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Anulatória de testamento Anulação de terceiro testamento Gravames não configurados

Data de Publicação: 05/08/2021

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Curatela compartilhada. Melhor interesse do curatelado. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela compartilhada Melhor interesse do curatelado Possibilidade

Data de Publicação: 05/08/2021

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Guarda. Modificação. Tios. Menor. Melhor interesse da criança e adolescente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda Modificação Tios Menor Melhor interesse da criança e adolescente

Data de Publicação: 04/08/2021

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