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Inventário. Competência para processar o inventário. Último domicílio dos de cujus

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Competência para processar o inventário Último domicílio dos de cujus

Data de Publicação: 01/11/2021

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Curatela. Obrigação legal de prestar contas. Proteção do patrimônio da pessoa incapaz

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Obrigação legal de prestar contas Proteção do patrimônio da pessoa incapaz

Data de Publicação: 01/11/2021

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Ação revisional de alimentos. Filha menor . Mudança da capacidade financeira do alimentante. Comprovação .Redução da pensão alimentícia. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação revisional de alimentos Filha menor Mudança da capacidade financeira do alimentante Comprovação Redução da pensão alimentícia Possibilidade

Data de Publicação: 29/10/2021

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Internação compulsória para tratamento psiquiátrico. Dependência alcoólica. Necessidade comprovada. Atendimento dos requisitos legais. Obrigação do Estado

Tribunal: TJDF

Tema(s): Internação compulsória para tratamento psiquiátrico Dependência alcoólica Necessidade comprovada Atendimento dos requisitos legais Obrigação do Estado

Data de Publicação: 28/10/2021

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Concessão de Guarda Alternada. Paternidade de modo responsável. Melhor interesse dos menores

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Concessão de Guarda Alternada Paternidade de modo responsável Melhor interesse dos menores

Data de Publicação: 27/10/2021

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Inventário. Meação em razão de divórcio anterior. Desnecessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Meação em razão de divórcio anterior Desnecessidade

Data de Publicação: 27/10/2021

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Casamento celebrado sob a vigência do cc 1916. Advento do cc 2002. Possibilidade de modificação do regime de bens. Cessação da incapacidade de um dos cônjuges. Motivação suficiente

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento celebrado sob a vigência do cc 1916 Advento do cc 2002 Possibilidade de modificação do regime de bens Cessação da incapacidade de um dos cônjuges Motivação suficiente

Data de Publicação: 27/10/2021

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Alimentos. Filha maior de idade. Descabimento. Análise do binômio necessidade possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Filha maior de idade Descabimento Análise do binômio necessidade possibilidade

Data de Publicação: 27/10/2021

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Divórcio. Busca e apreensão de bens. Comunicabilidade não demonstrada cabimento da medida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Busca e apreensão de bens Comunicabilidade não demonstrada cabimento da medida

Data de Publicação: 27/10/2021

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Autorização judicial de adolescente para participação em Espetáculo público. Competência do juízo da comarca de domicílio. ECA

Tribunal: STJ

Tema(s): Autorização judicial de adolescente para participação em Espetáculo público Competência do juízo da comarca de domicílio ECA

Data de Publicação: 26/10/2021

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