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Penhora. Imóvel único adquirido no curso da execução. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora Imóvel único adquirido no curso da execução Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 09/02/2022

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Alimentos avoengos. Genitor falecido. Possibilidade de direcionamento da obrigação aos avós paternos de forma complementar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos avoengos Genitor falecido Possibilidade de direcionamento da obrigação aos avós paternos de forma complementar

Data de Publicação: 09/02/2022

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Inventário. Regime de separação obrigatória de bens. Bem doado. Recurso não provido

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Regime de separação obrigatória de bens Bem doado Recurso não provido

Data de Publicação: 09/02/2022

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Bem de família. Único imóvel. Comprovação

Tribunal: TRT2

Tema(s): Bem de família Único imóvel Comprovação

Data de Publicação: 08/02/2022

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Mulher com transtorno de estresse pós traumático. Permissão de embarque com cachorro. Auxilio do cão emocional se equipara aos de cães guias no auxílio aos deficientes auditivos e visuais

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Mulher com transtorno de estresse pós traumático Permissão de embarque com cachorro Auxilio do cão emocional se equipara aos de cães guias no auxílio aos deficientes auditivos e visuais

Data de Publicação: 07/02/2022

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Pessoa idosa. Descontos em aposentadoria por cartão consignado. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pessoa idosa Descontos em aposentadoria por cartão consignado Possibilidade

Data de Publicação: 07/02/2022

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Abertura e registro de testamento cerrado. Reconhecimento da incapacidade do testador. Sentença de improcedência

Tribunal: TJPR

Tema(s): Abertura e registro de testamento cerrado Reconhecimento da incapacidade do testador Sentença de improcedência

Data de Publicação: 07/02/2022

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Anulação de pacto antenupcial. Regime de separação de bens. Alegação de vício de consentimento. Ônus probatório da parte autora

Tribunal: TJAP

Tema(s): Anulação de pacto antenupcial Regime de separação de bens Alegação de vício de consentimento Ônus probatório da parte autora

Data de Publicação: 07/02/2022

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Alegação de inaptidão da curadora nomeada para o exercício do múnus. Ausência de provas. Pessoa com razoável lucidez

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alegação de inaptidão da curadora nomeada para o exercício do múnus Ausência de provas Pessoa com razoável lucidez

Data de Publicação: 04/02/2022

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Indenização por morte. Danos morais pagos a pais de aluno morto. Negligência comprovada

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização por morte Danos morais pagos a pais de aluno morto Negligência comprovada

Data de Publicação: 03/02/2022

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