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Alimentos. Revisão indevida. Modificação da necessidade do alimentado. Não demonstrada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Revisão indevida Modificação da necessidade do alimentado Não demonstrada

Data de Publicação: 12/11/2021

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Pensão por morte da avó. Dependência financeira. Adolescente com deficiência. Benefício concedido

Tribunal: TJGO

Tema(s): Pensão por morte da avó Dependência financeira Adolescente com deficiência Benefício concedido

Data de Publicação: 11/11/2021

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Divórcio litigioso. Falecimento de cônjuge após o ajuizamento da ação. Divórcio post mortem. Decretação do divórcio com eficácia retroativa a data do requerimento da petição inicial. Cabimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio litigioso Falecimento de cônjuge após o ajuizamento da ação Divórcio post mortem Decretação do divórcio com eficácia retroativa a data do requerimento da petição inicial Cabimento

Data de Publicação: 11/11/2021

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Entrega de bem. Indeferida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Entrega de bem Indeferida

Data de Publicação: 11/11/2021

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Penhora de imóvel. Bem suntuoso. Possibilidade

Tribunal: TRT1

Tema(s): Penhora de imóvel Bem suntuoso Possibilidade

Data de Publicação: 10/11/2021

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Partilha de bens. Partilha desigual do imóvel. Descabimento. Ausência de prova da aquisição do bem com recursos particulares da autora

Tribunal: TJSP

Tema(s): Partilha de bens Partilha desigual do imóvel Descabimento Ausência de prova da aquisição do bem com recursos particulares da autora

Data de Publicação: 10/11/2021

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Curatela. Venda de bem. Pedido realizado nos próprios autos da ação de curatela. Possibilidade. Melhor interesse do curatelado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Venda de bem Pedido realizado nos próprios autos da ação de curatela Possibilidade Melhor interesse do curatelado

Data de Publicação: 10/11/2021

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Alimentos avoengos. Formação de litisconsórcio facultativo ulterior entre todos os progenitores. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos avoengos Formação de litisconsórcio facultativo ulterior entre todos os progenitores Possibilidade

Data de Publicação: 10/11/2021

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Plano de saúde. Criança com espectro autista. Tratamento multidisciplinar. Cobertura

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Criança com espectro autista Tratamento multidisciplinar Cobertura

Data de Publicação: 10/11/2021

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Revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar. Paciente gestante. Possibilidade em benefício do nascituro ou recém nascido

Tribunal: TJSP

Tema(s): Revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar Paciente gestante Possibilidade em benefício do nascituro ou recém nascido

Data de Publicação: 09/11/2021

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