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Cobertura de terapia para criança autista. Negativa de cobertura abusiva. Danos morais configurado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Cobertura de terapia para criança autista Negativa de cobertura abusiva Danos morais configurado

Data de Publicação: 24/01/2022

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Jurada lactante. Dispensa de sessões de Tribunal do Júri. Proteção à família

Tribunal: TJPR

Tema(s): Jurada lactante Dispensa de sessões de Tribunal do Júri Proteção à família

Data de Publicação: 24/01/2022

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Dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Direito à filiação. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Dupla maternidade Inseminação artificial caseira Direito à filiação Possibilidade

Data de Publicação: 20/01/2022

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Garantias à gestante. Advogadas grávidas são liberadas do body scan. Aparelhos que emitem radiação

Tribunal: TJCE

Tema(s): Garantias à gestante Advogadas grávidas são liberadas do body scan Aparelhos que emitem radiação

Data de Publicação: 17/12/2021

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Prestação de contas de pensão. Medida excepcional. Legitimidade ativa

Tribunal: STJ

Tema(s): Prestação de contas de pensão Medida excepcional Legitimidade ativa

Data de Publicação: 14/12/2021

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Família multiespécie. Guarda de animal. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Família multiespécie Guarda de animal Possibilidade

Data de Publicação: 13/12/2021

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Sucessão. Hipótese autônoma de abertura da sucessão definitiva. Dispensável sucessão provisória

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão Hipótese autônoma de abertura da sucessão definitiva Dispensável sucessão provisória

Data de Publicação: 09/12/2021

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Devedor de alimentos. Suspensão de mandado de prisão. Cumprimento do mandado prisional por prazo determinado. Vacinação contra o Covid-19

Tribunal: TJSP

Tema(s): Devedor de alimentos Suspensão de mandado de prisão Cumprimento do mandado prisional por prazo determinado Vacinação contra o Covid-19

Data de Publicação: 09/12/2021

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União estável post mortem. Reconhecimento. Convivência pública

Tribunal: TJAP

Tema(s): União estável post mortem Reconhecimento Convivência pública

Data de Publicação: 08/12/2021

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Princípio da Saisine. Penhora de direitos hereditários. Possibilidade

Tribunal: TRT1

Tema(s): Princípio da Saisine Penhora de direitos hereditários Possibilidade

Data de Publicação: 07/12/2021

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