Tema(s): Cumprimento de sentença Suspensão CNH e passaporte Obrigação alimentar
Data de Publicação: 05/03/2024
Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Retificação Registro Civil Multiparentalidade
Data de Publicação: 05/03/2024
Tema(s): Concessão de licença maternidade à mãe não gestante Casal homoafetivo Isonomia constitucional
Data de Publicação: 04/03/2024
Tema(s): Responsabilidade Civil Indenização Responsabilidade dos pais por ato de filho menor
Data de Publicação: 04/03/2024
Tema(s): Descumprimento de medida protetiva Âmbito doméstico Dolo demonstrado
Data de Publicação: 04/03/2024
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Data de Publicação: 04/03/2024
Tema(s): Revogação de doação Rol meramente exemplificativo Artigo 557 CCB/2002
Data de Publicação: 04/03/2024
Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Exumação dos restos mortais
Data de Publicação: 01/03/2024
Tema(s): Recurso inominado Servidora Pública Estadual Pedido de redução da jornada de trabalho em 50% sem a redução de vencimentos tendo em vista que possui um filho com deficiência Possibilidade
Data de Publicação: 01/03/2024
Tema(s): Processual Civil Citação por edital Modalidade ficta de comunicação processual Divórcio
Data de Publicação: 01/03/2024