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Violência doméstica. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJPR

Tema(s): Violência doméstica Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 02/03/2015

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Décimo terceiro salário como base de cálculo de pensão alimentícia

Tribunal: STJ

Tema(s): Décimo terceiro salário como base de cálculo de pensão alimentícia

Data de Publicação: 02/03/2015

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Execução de alimentos. Penhora do saldo da conta vinculada ao FGTS

Tribunal: TJDF

Tema(s): Execução de alimentos Penhora do saldo da conta vinculada ao FGTS

Data de Publicação: 02/03/2015

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Inventário. Partilha

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Partilha

Data de Publicação: 27/02/2015

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Violência doméstica. Lei Maria da Penha. Lesão corporal

Tribunal: TJPR

Tema(s): Violência doméstica Lei Maria da Penha Lesão corporal

Data de Publicação: 27/02/2015

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Pensão alimentícia. Cálculo. Aviso prévio

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão alimentícia Cálculo Aviso prévio

Data de Publicação: 27/02/2015

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Descumprimento de medidas protetivas. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJPR

Tema(s): Descumprimento de medidas protetivas Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 26/02/2015

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Divórcio. Partilha. Financiamento imobiliário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Partilha Financiamento imobiliário

Data de Publicação: 26/02/2015

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Pacto antenupcial. Casamento. Regime de separação total de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pacto antenupcial Casamento Regime de separação total de bens

Data de Publicação: 26/02/2015

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Responsabilidade alimentar avoenga. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Responsabilidade alimentar avoenga Possibilidade

Data de Publicação: 25/02/2015

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