IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família

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Exibindo todas Jurisprudência

Testamento. Lei 11.441/07

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento Lei 11441/07

Data de Publicação: 12/03/2015

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Guarda de menor. Preterição do pai

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda de menor Preterição do pai

Data de Publicação: 12/03/2015

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Adoção. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJRS

Tema(s): Adoção Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 12/03/2015

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União estável. Partilha de bens. Filho do companheiro falecido. Bens adquiridos antes da lei 9.278/1996

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Partilha de bens Filho do companheiro falecido Bens adquiridos antes da lei 9278/1996

Data de Publicação: 11/03/2015

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Curatela. Prestação de contas. Dever

Tribunal: TJRS

Tema(s): Curatela Prestação de contas Dever

Data de Publicação: 11/03/2015

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Testamento particular. Validade formal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento particular Validade formal

Data de Publicação: 11/03/2015

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Execução de alimentos compensatórios. Dívida. Prisão civil. Impossibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos compensatórios Dívida Prisão civil Impossibilidade

Data de Publicação: 10/03/2015

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Incapacidade financeira dos genitores. Não comprovação. Responsabilidade avoenga

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Incapacidade financeira dos genitores Não comprovação Responsabilidade avoenga

Data de Publicação: 10/03/2015

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Impenhorabilidade do bem de família. Execução extrajudicial

Tribunal: TJPR

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Execução extrajudicial

Data de Publicação: 10/03/2015

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Lei Maria da Penha. Ação Pública Incondicionada

Tribunal: TJPR

Tema(s): Lei Maria da Penha Ação Pública Incondicionada

Data de Publicação: 09/03/2015

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