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Testamento particular. Validade formal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento particular Validade formal

Data de Publicação: 11/03/2015

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Execução de alimentos compensatórios. Dívida. Prisão civil. Impossibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos compensatórios Dívida Prisão civil Impossibilidade

Data de Publicação: 10/03/2015

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Incapacidade financeira dos genitores. Não comprovação. Responsabilidade avoenga

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Incapacidade financeira dos genitores Não comprovação Responsabilidade avoenga

Data de Publicação: 10/03/2015

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Impenhorabilidade do bem de família. Execução extrajudicial

Tribunal: TJPR

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Execução extrajudicial

Data de Publicação: 10/03/2015

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Lei Maria da Penha. Ação Pública Incondicionada

Tribunal: TJPR

Tema(s): Lei Maria da Penha Ação Pública Incondicionada

Data de Publicação: 09/03/2015

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Emenda Constitucional 66/2010. Prazos. Supressão

Tribunal: TJBA

Tema(s): Emenda Constitucional 66/2010 Prazos Supressão

Data de Publicação: 09/03/2015

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Edificação. Terreno de terceiro. Divórcio. Partilha

Tribunal: TJRS

Tema(s): Edificação Terreno de terceiro Divórcio Partilha

Data de Publicação: 09/03/2015

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Alienação parental. Descumprimento de acordo. Multa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental Descumprimento de acordo Multa

Data de Publicação: 06/03/2015

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Sucessão. Concorrência cônjuge x companheiro

Tribunal: TJSC

Tema(s): Sucessão Concorrência cônjuge x companheiro

Data de Publicação: 06/03/2015

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Alimentos gravídicos. Redução. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos gravídicos Redução Possibilidade

Data de Publicação: 06/03/2015

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