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Interdição. Curador provisório. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Interdição Curador provisório Possibilidade

Data de Publicação: 16/07/2015

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Lei Maria da Penha. ADI nº 4.424/2012

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei Maria da Penha ADI nº 4424/2012

Data de Publicação: 16/07/2015

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Execução de alimentos. Cálculos. Prestação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Cálculos Prestação

Data de Publicação: 16/07/2015

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Alienação parental. Acordo de visitas. Imposição de multa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental Acordo de visitas Imposição de multa

Data de Publicação: 15/07/2015

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Alimentos. Prisão Civil. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Prisão Civil Possibilidade

Data de Publicação: 15/07/2015

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Adoção à brasileira. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Adoção à brasileira Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 15/07/2015

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Regulamentação de visitas avoenga. Antecipação de tutela

Tribunal: TJBA

Tema(s): Regulamentação de visitas avoenga Antecipação de tutela

Data de Publicação: 14/07/2015

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Impenhorabilidade do bem de família. Proteção legal

Tribunal: TJRS

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Proteção legal

Data de Publicação: 14/07/2015

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Alienação parental. Sintomas. Guarda de menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Alienação parental Sintomas Guarda de menor

Data de Publicação: 13/07/2015

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Alimentos. Pensão. Binômio necessidade x possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Pensão Binômio necessidade x possibilidade

Data de Publicação: 13/07/2015

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