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DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PRIMAZIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA

Tribunal: TJRS

Tema(s): DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PRIMAZIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA

Data de Publicação: 31/01/2007

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ADOÇÃO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PAIS BIOLÓGICOS. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CAUSA DANO IRREPARÁVEL E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. CARÊNCIA DO REQUISITO DO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CPC. CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO

Tribunal: TJRS

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO FAMÍLIA AÇÃO DE ADOÇÃO REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PAIS BIOLÓGICOS DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CAUSA DANO IRREPARÁVEL E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO CARÊNCIA DO REQUISITO DO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CPC CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO

Data de Publicação: 31/01/2007

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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AÇÃO PESSOAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - APLICAÇÃO DO ART. 177 DO CCB DE 1916 - NEXO CAUSAL INOCORRENTE - PEDIDO INDENIZATÓRIO AFASTADO - RECURSO DESPROVIDO

Tribunal: TJMG

Tema(s): AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AÇÃO PESSOAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - APLICAÇÃO DO ART 177 DO CCB DE 1916 - NEXO CAUSAL INOCORRENTE - PEDIDO INDENIZATÓRIO AFASTADO - RECURSO DESPROVIDO

Data de Publicação: 31/01/2007

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COMINATÓRIA - OUTORGA DE ESCRITURA - AUSÊNCIA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E PAGAMENTO DO PREÇO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO

Tribunal: TJMG

Tema(s): COMINATÓRIA - OUTORGA DE ESCRITURA - AUSÊNCIA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E PAGAMENTO DO PREÇO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO

Data de Publicação: 31/01/2007

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ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - IMPUGNAÇÃO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - RECURSO IMPROVIDO

Tribunal: TJMG

Tema(s): ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - IMPUGNAÇÃO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - RECURSO IMPROVIDO

Data de Publicação: 31/01/2007

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C CURATELA. TRASNTORNO AFETIVO BIPOLAR. REQUISITOS AUSENTES. REQUISITOS AUSENTES

Tribunal: TJMG

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C CURATELA TRASNTORNO AFETIVO BIPOLAR REQUISITOS AUSENTES REQUISITOS AUSENTES

Data de Publicação: 31/01/2007

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CURATELA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE PROVA DA INTERDIÇÃO QUANDO DO PROFERIMENTO DA DECISÃO - NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE A INTERDIÇÃO - CURADOR RESIDENTE EM OUTRO ESTADO

Tribunal: TJMG

Tema(s): CURATELA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE PROVA DA INTERDIÇÃO QUANDO DO PROFERIMENTO DA DECISÃO - NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE A INTERDIÇÃO - CURADOR RESIDENTE EM OUTRO ESTADO

Data de Publicação: 31/01/2007

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ESPOSA QUE PRETENDE ACRESCER AO SEU NOME O PATRONÍMICO DE SEU MARIDO - POSSIBILIDADE - EXEGESE DO ART. 1.565, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL - PEDIDO PROCEDENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO

Tribunal: TJSC

Tema(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ESPOSA QUE PRETENDE ACRESCER AO SEU NOME O PATRONÍMICO DE SEU MARIDO - POSSIBILIDADE - EXEGESE DO ART 1565, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL - PEDIDO PROCEDENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO

Data de Publicação: 29/01/2007

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CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. ALIMENTOS ARBITRADOS EM FAVOR DA FILHA. PAGAMENTO IN NATURA. REQUERIMENTO PARA CONVERSÃO EM VALOR FIXO. POSSIBILIDADE

Tribunal: TJSC

Tema(s): CIVIL FAMÍLIA AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ALIMENTOS ARBITRADOS EM FAVOR DA FILHA PAGAMENTO IN NATURA REQUERIMENTO PARA CONVERSÃO EM VALOR FIXO POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 23/01/2007

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INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS. CONCOMITÂNCIA DE RELACIONAMENTOS.JÁ AFASTADA A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL QUANDO DO JULGAMENTO DA DEMANDA ALIMENTAR, EM RAZÃO DO VÍNCULO CONJUGAL PARALELO MANTIDO PELO VARÃO

Tribunal: TJRS

Tema(s): INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS CONCOMITÂNCIA DE RELACIONAMENTOSJÁ AFASTADA A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL QUANDO DO JULGAMENTO DA DEMANDA ALIMENTAR, EM RAZÃO DO VÍNCULO CONJUGAL PARALELO MANTIDO PELO VARÃO

Data de Publicação: 21/01/2007

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