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Lei Maria da Penha. Vínculos afetivos. Namoro findo. Aplicabilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Lei Maria da Penha Vínculos afetivos Namoro findo Aplicabilidade

Data de Publicação: 21/07/2015

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Direito de Família. Uniões paralelas. Possibilidade de reconhecimento face as peculiaridades do caso concreto

Tribunal: TJAL

Tema(s): Direito de Família Uniões paralelas Possibilidade de reconhecimento face as peculiaridades do caso concreto

Data de Publicação: 21/07/2015

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Direito de família. Execução de alimentos. Inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentar. Protesto de título judicial

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Direito de família Execução de alimentos Inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentar Protesto de título judicial

Data de Publicação: 20/07/2015

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Execução de alimentos. Penhora. Bem alienado fiduciariamente. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Penhora Bem alienado fiduciariamente Possibilidade

Data de Publicação: 20/07/2015

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União estável. Habilitação de herdeiros. Colaterais

Tribunal: TJMS

Tema(s): União estável Habilitação de herdeiros Colaterais

Data de Publicação: 20/07/2015

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Alteração de nome. Inclusão do patronímico do padrasto. Possibilidade. Lei 11.924/2009

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alteração de nome Inclusão do patronímico do padrasto Possibilidade Lei 11924/2009

Data de Publicação: 17/07/2015

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A constitucionalização do Direito Civil. Hermenêutica constitucional. Axiologia constitucional

Tribunal: STF

Tema(s): A constitucionalização do Direito Civil Hermenêutica constitucional Axiologia constitucional

Data de Publicação: 17/07/2015

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Lei 12.424/2011. Usucapião familiar. Partilha de bens

Tribunal: TJSC

Tema(s): Lei 12424/2011 Usucapião familiar Partilha de bens

Data de Publicação: 17/07/2015

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Interdição. Curador provisório. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Interdição Curador provisório Possibilidade

Data de Publicação: 16/07/2015

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Lei Maria da Penha. ADI nº 4.424/2012

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei Maria da Penha ADI nº 4424/2012

Data de Publicação: 16/07/2015

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