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Homossexuais. Inscrição de Companheiros Como Dependentes no Regime Geral de Previdência Social

Tribunal: TRF4

Tema(s): Homossexuais Inscrição de Companheiros Como Dependentes no Regime Geral de Previdência Social

Data de Publicação: 08/05/2008

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Indenização Danos Morais. Relação paterno-filial. Ausência de provas de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao princípio da afetividade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Indenização Danos Morais Relação paterno-filial Ausência de provas de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao princípio da afetividade

Data de Publicação: 07/05/2008

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Sucessões. Recurso Especial. Disposição Testamentária de última vontade. Substituição Fideicomissária

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Recurso Especial Disposição Testamentária de última vontade Substituição Fideicomissária

Data de Publicação: 06/05/2008

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Anulação de casamento. Alteração do comportamento do cônjuge que não se confunde com erro essencial sobre pessoa

Tribunal: TJSC

Tema(s): Anulação de casamento Alteração do comportamento do cônjuge que não se confunde com erro essencial sobre pessoa

Data de Publicação: 29/04/2008

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Inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha. Inocorrência. Princípio da Isonomia

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha Inocorrência Princípio da Isonomia

Data de Publicação: 25/04/2008

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União homoafetiva. Analogia com a União Estável protegida pela Constituição Federal. Reconhecimento da relação de dependência

Tribunal: TJMG

Tema(s): União homoafetiva Analogia com a União Estável protegida pela Constituição Federal Reconhecimento da relação de dependência

Data de Publicação: 24/04/2008

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Responsabilidade Civil. Abandono moral. Reparação de dano moral

Tribunal: STJ

Tema(s): Responsabilidade Civil Abandono moral Reparação de dano moral

Data de Publicação: 23/04/2008

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Anulação Parcial do Registro de Nascimento. Comprovação da não paternidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação Parcial do Registro de Nascimento Comprovação da não paternidade

Data de Publicação: 22/04/2008

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Investifação de Paternidade. Filho Maior

Tribunal: STJ

Tema(s): Investifação de Paternidade Filho Maior

Data de Publicação: 18/04/2008

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Revisional de alimentos. Reconvenção com pedido de exoneração. Procedente o pedido de exoneração

Tribunal: STJ

Tema(s): Revisional de alimentos Reconvenção com pedido de exoneração Procedente o pedido de exoneração

Data de Publicação: 08/04/2008

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