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Princípio da saisine. Imóvel. Paternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Princípio da saisine Imóvel Paternidade

Data de Publicação: 08/09/2015

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Ação revisional de alimentos. Majoração. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação revisional de alimentos Majoração Descabimento

Data de Publicação: 08/09/2015

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União estável. Reconhecimento

Tribunal: TJPR

Tema(s): União estável Reconhecimento

Data de Publicação: 08/09/2015

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Suspensão das visitas do genitor. Afastamento da multa diária estipulada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Suspensão das visitas do genitor Afastamento da multa diária estipulada

Data de Publicação: 07/09/2015

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Lei Maria da Penha. Ação penal incondicionada. ADI 4.424

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei Maria da Penha Ação penal incondicionada ADI 4424

Data de Publicação: 07/09/2015

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Sucessões. Comoriência. Seguro obrigatório DPVAT

Tribunal: TJSC

Tema(s): Sucessões Comoriência Seguro obrigatório DPVAT

Data de Publicação: 07/09/2015

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Reconhecimento de união estável. Partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de união estável Partilha

Data de Publicação: 04/09/2015

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Pensão. Alimentos. Binômio necessidade x possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Pensão Alimentos Binômio necessidade x possibilidade

Data de Publicação: 04/09/2015

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Negatória de paternidade. Socioafetividade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Negatória de paternidade Socioafetividade

Data de Publicação: 04/09/2015

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Testamento particular. Vício externo. Invalidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento particular Vício externo Invalidade

Data de Publicação: 03/09/2015

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