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ECA. Direito à saúde. Dignidade da pessoa humana. Prioridade às crianças e adolescentes

Tribunal: TJRS

Tema(s): ECA Direito à saúde Dignidade da pessoa humana Prioridade às crianças e adolescentes

Data de Publicação: 02/12/2015

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Alimentos. Binômio necessidade x possibilidade. Valor razoável

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Binômio necessidade x possibilidade Valor razoável

Data de Publicação: 02/12/2015

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Ação de alimentos. Quebra de sigilo bancário. Pessoa jurídica estranha à lide. Inadmissibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de alimentos Quebra de sigilo bancário Pessoa jurídica estranha à lide Inadmissibilidade

Data de Publicação: 01/12/2015

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Testamento particular. Causas de nulidade e anulabilidade. Inocorrência no caso concreto

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento particular Causas de nulidade e anulabilidade Inocorrência no caso concreto

Data de Publicação: 01/12/2015

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Fixação de alimentos provisórios e compensatórios. Requisitos

Tribunal: TJPR

Tema(s): Fixação de alimentos provisórios e compensatórios Requisitos

Data de Publicação: 01/12/2015

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Alteração do regime de bens. Escritura pública. Pacto antenupcial. Relevância

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alteração do regime de bens Escritura pública Pacto antenupcial Relevância

Data de Publicação: 30/11/2015

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Alimentos gravídicos. Lei nº 11.804/2008. Prova

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos gravídicos Lei nº 11804/2008 Prova

Data de Publicação: 30/11/2015

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Inventário e partilha. Intempestividade. Processo civil

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário e partilha Intempestividade Processo civil

Data de Publicação: 30/11/2015

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Anulação de doação inoficiosa. Prazo prescricional

Tribunal: TJRS

Tema(s): Anulação de doação inoficiosa Prazo prescricional

Data de Publicação: 27/11/2015

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Termo inicial. Reflexos na partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Termo inicial Reflexos na partilha

Data de Publicação: 27/11/2015

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