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AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE CASAMENTO. VARÃO QUE CONTAVA COM MENOS DE 60 ANOS À ÉPOCA DAS NÚPCIAS. LEI NOVA VERSUS LEI ANTIGA. POSSIBILIDADE DA CONVERSÃO. REFORMA DA SENTENÇA.

Tribunal: TJMG

Tema(s): AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE CASAMENTO VARÃO QUE CONTAVA COM MENOS DE 60 ANOS À ÉPOCA DAS NÚPCIAS LEI NOVA VERSUS LEI ANTIGA POSSIBILIDADE DA CONVERSÃO REFORMA DA SENTENÇA

Data de Publicação: 28/03/2005

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ABANDONO DA CAUSA POR PARTE DA AUTORA. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE

Tribunal: TJMG

Tema(s): ABANDONO DA CAUSA POR PARTE DA AUTORA AUSÊNCIA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO IMPOSSIBILIDADE

Data de Publicação: 28/03/2005

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REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INTERESSE DO MENOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS

Tribunal: TJMG

Tema(s): REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS INTERESSE DO MENOR ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXAÇÃO CRITÉRIOS

Data de Publicação: 28/03/2005

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HC. GUARDA. MENOR

Tribunal: STJ

Tema(s): HC GUARDA MENOR

Data de Publicação: 22/03/2005

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FALSIDADE IDEOLÓGICA. ABSORÇÃO. CRIME DE BIGAMIA

Tribunal: STJ

Tema(s): FALSIDADE IDEOLÓGICA ABSORÇÃO CRIME DE BIGAMIA

Data de Publicação: 20/03/2005

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AÇÃO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. ALIMENTOS. RECONVENÇÃO PREJUDICADA

Tribunal: STJ

Tema(s): AÇÃO SEPARAÇÃO JUDICIAL ALIMENTOS RECONVENÇÃO PREJUDICADA

Data de Publicação: 20/03/2005

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COMPETÊNCIA. AÇÃO. MENOR

Tribunal: STJ

Tema(s): COMPETÊNCIA AÇÃO MENOR

Data de Publicação: 20/03/2005

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IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. LEI N. 8.009/1990

Tribunal: STJ

Tema(s): IMPENHORABILIDADE BEM DE FAMÍLIA LEI N 8009/1990

Data de Publicação: 02/03/2005

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AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓS

Tribunal: STJ

Tema(s): AÇÃO DE ALIMENTOS AVÓS

Data de Publicação: 02/03/2005

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DIREITO DE FAMÍLIA. MENOR. GUARDA. VOLTA AOS PAIS. CONDIÇÕES PESSOAIS SATISFEITAS. DECISÃO MANTIDA

Tribunal: TJMG

Tema(s): DIREITO DE FAMÍLIA MENOR GUARDA VOLTA AOS PAIS CONDIÇÕES PESSOAIS SATISFEITAS DECISÃO MANTIDA

Data de Publicação: 16/02/2005

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