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Ação de anulação de negócio jurídico. Simulação. Adiantamento de legítima

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de anulação de negócio jurídico Simulação Adiantamento de legítima

Data de Publicação: 12/02/2016

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Casamento nuncupativo. Homologação

Tribunal: TJRN

Tema(s): Casamento nuncupativo Homologação

Data de Publicação: 12/02/2016

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União estável. Inventário. Partilha dos frutos dos bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Inventário Partilha dos frutos dos bens

Data de Publicação: 12/02/2016

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Negativação do nome do devedor de alimentos. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Negativação do nome do devedor de alimentos Possibilidade

Data de Publicação: 11/02/2016

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Dupla parentalidade. Melhor interesse da criança. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Dupla parentalidade Melhor interesse da criança Cabimento

Data de Publicação: 11/02/2016

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Inventário. Direito de representação na linha colateral

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Direito de representação na linha colateral

Data de Publicação: 11/02/2016

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Adoção póstuma. Validação da adoção conjunta. Família anaparental

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção póstuma Validação da adoção conjunta Família anaparental

Data de Publicação: 05/02/2016

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Abandono afetivo e material. Destituição do poder familiar. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Abandono afetivo e material Destituição do poder familiar Possibilidade

Data de Publicação: 05/02/2016

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Impenhorabilidade. Exceção ao direito do credor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Impenhorabilidade Exceção ao direito do credor

Data de Publicação: 04/02/2016

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Obrigação do espólio. Transmissão. Inexistência

Tribunal: STJ

Tema(s): Obrigação do espólio Transmissão Inexistência

Data de Publicação: 04/02/2016

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