IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família
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Investigação de paternidade. Termo inicial da verba alimentar. Data da citação. Súmula 277/STJ

Tribunal: STJ

Tema(s): Investigação de paternidade Termo inicial da verba alimentar Data da citação Súmula 277/STJ

Data de Publicação: 06/01/2016

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Curatela. Pródigo. Improcedência. Animus de resguardar herança

Tribunal: TJSC

Tema(s): Curatela Pródigo Improcedência Animus de resguardar herança

Data de Publicação: 06/01/2016

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Alimentos compensatórios. Cabimento

Tribunal: TJPR

Tema(s): Alimentos compensatórios Cabimento

Data de Publicação: 06/01/2016

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Sucessão testamentária. Testamento público. Nulidade afastada. Prevalência da vontade do testador

Tribunal: TJAL

Tema(s): Sucessão testamentária Testamento público Nulidade afastada Prevalência da vontade do testador

Data de Publicação: 05/01/2016

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Ação de anulação de registro c/c negatória de paternidade post mortem. Ilegitimidade ativa dos avós paternos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de anulação de registro c/c negatória de paternidade post mortem Ilegitimidade ativa dos avós paternos

Data de Publicação: 05/01/2016

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Adoção póstuma. Família anaparental. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção póstuma Família anaparental Possibilidade

Data de Publicação: 05/01/2016

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Casamento celebrado no exterior e registrado no Brasil. Divórcio. Réu domiciliado no exterior. Competência da justiça brasileira

Tribunal: TJMS

Tema(s): Casamento celebrado no exterior e registrado no Brasil Divórcio Réu domiciliado no exterior Competência da justiça brasileira

Data de Publicação: 04/01/2016

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Agressão de pai contra a filha. Aplicabilidade da Lei Maria da Penha

Tribunal: TJSP

Tema(s): Agressão de pai contra a filha Aplicabilidade da Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 04/01/2016

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União estável. Partilha dos bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Partilha dos bens

Data de Publicação: 18/12/2015

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Penhora de imóvel. Alegação de impenhorabilidade. Bem rural

Tribunal: TJAL

Tema(s): Penhora de imóvel Alegação de impenhorabilidade Bem rural

Data de Publicação: 18/12/2015

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