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Apelação cível. Casamento homossexual. Habilitação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação cível Casamento homossexual Habilitação

Data de Publicação: 23/02/2010

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Civil. Família. Concubinato. Indenização

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Família Concubinato Indenização

Data de Publicação: 23/02/2010

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Direito Civil. Ação de alimentos. Responsabilidade dos avós. Obrigação sucessiva e complementar

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Ação de alimentos Responsabilidade dos avós Obrigação sucessiva e complementar

Data de Publicação: 22/02/2010

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Informativo 421 do STJ. Previdência privada. Pensão post mortem. União homoafetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 421 do STJ Previdência privada Pensão post mortem União homoafetiva

Data de Publicação: 19/02/2010

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Informativo 421 do STJ. Indenização. Ex cônjuge. Uso exclusivo do imóvel

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 421 do STJ Indenização Ex cônjuge Uso exclusivo do imóvel

Data de Publicação: 18/02/2010

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Informativo 420 do STJ. Aval. Outorga. Separação obrigtória. Bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 420 do STJ Aval Outorga Separação obrigtória Bens

Data de Publicação: 12/02/2010

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Informativo 420 do STJ. Investigação. Paternidade. DNA

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 420 do STJ Investigação Paternidade DNA

Data de Publicação: 12/02/2010

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Informativo 420 do STJ. Investigação de paternidade. DNA

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 420 do STJ Investigação de paternidade DNA

Data de Publicação: 12/02/2010

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Informativo 420 do STJ. Espólio. Legitimidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 420 do STJ Espólio Legitimidade

Data de Publicação: 12/02/2010

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Direito civil. Sucessões. Inventário e Partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Sucessões Inventário e Partilha

Data de Publicação: 11/02/2010

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