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Agravo. Regulamentação de visitas. Acusações graves

Tribunal: TJSP

Tema(s): Agravo Regulamentação de visitas Acusações graves

Data de Publicação: 20/04/2010

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Direito Civil. Família. Relações de parentesco. Adoção

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Relações de parentesco Adoção

Data de Publicação: 15/04/2010

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Civil. Sucessão. Doação. Revogação

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Sucessão Doação Revogação

Data de Publicação: 14/04/2010

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Direito previdenciário. Benéfícios em espécie. Pensão por morte

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito previdenciário Benéfícios em espécie Pensão por morte

Data de Publicação: 14/04/2010

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Direito Civil. Família. Relações de Parentesco. Investigação de Paternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Relações de Parentesco Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 13/04/2010

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Informativo 428 do STJ. Relação avoenga. Ancestralidade. Direito personalíssimo

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 428 do STJ Relação avoenga Ancestralidade Direito personalíssimo

Data de Publicação: 13/04/2010

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Família. Anulatória de Registro Civil. Exame de DNA que atesta a falsidade do assento civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Anulatória de Registro Civil Exame de DNA que atesta a falsidade do assento civil

Data de Publicação: 05/04/2010

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Apelação Cível. Família. Divórcio Direto. Manutenção do nome de casada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Família Divórcio Direto Manutenção do nome de casada

Data de Publicação: 05/04/2010

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Dissolução da sociedade conjugal. Divórcio direto. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Dissolução da sociedade conjugal Divórcio direto Possibilidade

Data de Publicação: 31/03/2010

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Agravo de instrumento. Ação de separação judicial litigiosa. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de instrumento Ação de separação judicial litigiosa Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 31/03/2010

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