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Anulação de casamento. Prescrição

Tribunal: TJRS

Tema(s): Anulação de casamento Prescrição

Data de Publicação: 15/04/2016

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Alimentos. Poder familiar. Relação filial

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Poder familiar Relação filial

Data de Publicação: 14/04/2016

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Anulação de testamento particular. Assinatura. Perícia grafotécnica. Autenticidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Anulação de testamento particular Assinatura Perícia grafotécnica Autenticidade

Data de Publicação: 14/04/2016

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Alimentos provisórios e compensatórios. CPC 2015. Efeitos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos provisórios e compensatórios CPC 2015 Efeitos

Data de Publicação: 13/04/2016

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Pedido de transferência de presidiária para outra comarca. Indeferimento. Prejuízos à convivência familiar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pedido de transferência de presidiária para outra comarca Indeferimento Prejuízos à convivência familiar

Data de Publicação: 13/04/2016

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Visitas. Descumprimento. Multa. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Visitas Descumprimento Multa Possibilidade

Data de Publicação: 13/04/2016

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União estável. Convivência pública. Reconhecimento

Tribunal: TJRO

Tema(s): União estável Convivência pública Reconhecimento

Data de Publicação: 12/04/2016

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Doação inoficiosa. Petição de herança. Anulação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Doação inoficiosa Petição de herança Anulação

Data de Publicação: 12/04/2016

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Alienação parental. Provas. Conversão do julgamento em diligência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alienação parental Provas Conversão do julgamento em diligência

Data de Publicação: 12/04/2016

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Curatela provisória. Inexistência de elementos probatórios

Tribunal: TJRS

Tema(s): Curatela provisória Inexistência de elementos probatórios

Data de Publicação: 11/04/2016

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