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Regulamentação de visitas avoenga. Possibilidade. Tutela antecipada

Tribunal: STJ

Tema(s): Regulamentação de visitas avoenga Possibilidade Tutela antecipada

Data de Publicação: 03/05/2016

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Prestação de contas. Dispensa do curador. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Prestação de contas Dispensa do curador Descabimento

Data de Publicação: 03/05/2016

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Ação cominatória. Negócio verbal de cessão onerosa de posse

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação cominatória Negócio verbal de cessão onerosa de posse

Data de Publicação: 03/05/2016

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Indenização por abandono afetivo. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Indenização por abandono afetivo Impossibilidade

Data de Publicação: 03/05/2016

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Suspensão do poder familiar. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Suspensão do poder familiar Possibilidade

Data de Publicação: 03/05/2016

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Reconhecimento de paternidade. Dever de sustento. Necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Dever de sustento Necessidade

Data de Publicação: 02/05/2016

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Filiação afetiva. Multiparentalidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Filiação afetiva Multiparentalidade

Data de Publicação: 02/05/2016

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Partilha. Divórcio. Regime de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Partilha Divórcio Regime de bens

Data de Publicação: 02/05/2016

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Ação de separação de corpos c/c guarda e alimentos provisórios. Tutela antecipada parcialmente deferida. CPC 2015

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de separação de corpos c/c guarda e alimentos provisórios Tutela antecipada parcialmente deferida CPC 2015

Data de Publicação: 29/04/2016

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Estatuto da pessoa com deficiência. Substituição de curador

Tribunal: TJRS

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Substituição de curador

Data de Publicação: 29/04/2016

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