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Obrigação avoenga. Caráter complementar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Obrigação avoenga Caráter complementar

Data de Publicação: 28/04/2016

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Usufruto. Direito real. Legitimidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Usufruto Direito real Legitimidade

Data de Publicação: 28/04/2016

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Lei 13.146/2015. Cautelar incidental. Preservação dos interesses e da integridade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Lei 13146/2015 Cautelar incidental Preservação dos interesses e da integridade

Data de Publicação: 28/04/2016

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FGTS. Natureza jurídica. Regime da comunhão parcial de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): FGTS Natureza jurídica Regime da comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 27/04/2016

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Partilha de bem imóvel adquirido na constância do casamento. Regime da separação obrigatória de bens. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha de bem imóvel adquirido na constância do casamento Regime da separação obrigatória de bens Possibilidade

Data de Publicação: 27/04/2016

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Regulamentação de visitas. Suspeita de alienação parental. Direito à convivência familiar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Regulamentação de visitas Suspeita de alienação parental Direito à convivência familiar

Data de Publicação: 27/04/2016

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Destituição do poder familiar. Abandono afetivo. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Destituição do poder familiar Abandono afetivo Possibilidade

Data de Publicação: 27/04/2016

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Esposa que não trabalha. Assistência. Dever

Tribunal: TJRS

Tema(s): Esposa que não trabalha Assistência Dever

Data de Publicação: 26/04/2016

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Direito real de habitação. União estável. Proteção constitucional

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito real de habitação União estável Proteção constitucional

Data de Publicação: 26/04/2016

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Nulidade de doação e partilha. Reconhecimento de paternidade. Prazo prescricional

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nulidade de doação e partilha Reconhecimento de paternidade Prazo prescricional

Data de Publicação: 26/04/2016

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