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Direito do idoso. Abrigamento. Medida de proteção

Tribunal: TJPR

Tema(s): Direito do idoso Abrigamento Medida de proteção

Data de Publicação: 04/04/2016

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União estável. Reconhecimento e dissolução. Requisitos

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Reconhecimento e dissolução Requisitos

Data de Publicação: 04/04/2016

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Princípio da continuidade do lar. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJMS

Tema(s): Princípio da continuidade do lar Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 04/04/2016

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Abandono afetivo. Danos morais. Prescrição

Tribunal: TJMG

Tema(s): Abandono afetivo Danos morais Prescrição

Data de Publicação: 01/04/2016

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Guarda compartilhada. Primazia sobre a guarda unilateral. Desavenças entre os cônjuges separados

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda compartilhada Primazia sobre a guarda unilateral Desavenças entre os cônjuges separados

Data de Publicação: 01/04/2016

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Divórcio. Partilha de bens. Regime da comunhão parcial. União estável anterior ao casamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Regime da comunhão parcial União estável anterior ao casamento

Data de Publicação: 01/04/2016

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Estatuto da criança e do adolescente. Suspensão do poder familiar. Abandono afetivo e material

Tribunal: TJDF

Tema(s): Estatuto da criança e do adolescente Suspensão do poder familiar Abandono afetivo e material

Data de Publicação: 31/03/2016

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Aborto eugênico. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Aborto eugênico Possibilidade

Data de Publicação: 31/03/2016

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Estatuto da pessoa com deficiência. Lei 13.146/2015. Mudança na teoria da capacidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Lei 13146/2015 Mudança na teoria da capacidade

Data de Publicação: 31/03/2016

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Imóvel. Venda. Incapaz. Impossibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Imóvel Venda Incapaz Impossibilidade

Data de Publicação: 31/03/2016

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