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Lei Maria da Penha. Vítima homem

Tribunal: TJRS

Tema(s): Lei Maria da Penha Vítima homem

Data de Publicação: 15/05/2016

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Sucessões. Abertura de inventário. Foro. Competência relativa

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Abertura de inventário Foro Competência relativa

Data de Publicação: 15/05/2016

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Previdenciário. Pensão. Habilitação tardia

Tribunal: TJRS

Tema(s): Previdenciário Pensão Habilitação tardia

Data de Publicação: 15/05/2016

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Revisional de alimentos. Patrimônio comum do casal sob a posse e administração do alimentante

Tribunal: STJ

Tema(s): Revisional de alimentos Patrimônio comum do casal sob a posse e administração do alimentante

Data de Publicação: 13/05/2016

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Conflito de competência. Ação de divórcio e dissolução de condomínio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Conflito de competência Ação de divórcio e dissolução de condomínio

Data de Publicação: 13/05/2016

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Adoção. Arrependimento da mãe biológica. Permanência com os pais socioafetivos. Vínculo afetivo consolidado

Tribunal: TJRS

Tema(s): Adoção Arrependimento da mãe biológica Permanência com os pais socioafetivos Vínculo afetivo consolidado

Data de Publicação: 13/05/2016

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Alimentos compensatórios. Partilha de bens. Dever

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos compensatórios Partilha de bens Dever

Data de Publicação: 12/05/2016

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Divórcio. Revisão de partilha. Alteração do regime de bens. Efeitos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio Revisão de partilha Alteração do regime de bens Efeitos

Data de Publicação: 12/05/2016

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Pensão por morte. Divisão entre pai e filho menor. Administração do valor pelo pai. Impossibilidade de execução

Tribunal: TRF4

Tema(s): Pensão por morte Divisão entre pai e filho menor Administração do valor pelo pai Impossibilidade de execução

Data de Publicação: 11/05/2016

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Igualdade parental. Convivência compartilhada. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Igualdade parental Convivência compartilhada Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 11/05/2016

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