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Filiação socioafetiva. Post mortem. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Filiação socioafetiva Post mortem Possibilidade

Data de Publicação: 19/05/2016

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Adoção. Melhor interesse da criança. Provimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Adoção Melhor interesse da criança Provimento

Data de Publicação: 18/05/2016

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Testamento público. Validade e regularidade. Cláusula revogatória

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento público Validade e regularidade Cláusula revogatória

Data de Publicação: 18/05/2016

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Devedor de alimentos. Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. Possibilidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Devedor de alimentos Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito Possibilidade

Data de Publicação: 18/05/2016

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Penhora de imóvel adquirido na constância do casamento. Pedido de levantamento. Requisitos para proteção da meação

Tribunal: TST

Tema(s): Penhora de imóvel adquirido na constância do casamento Pedido de levantamento Requisitos para proteção da meação

Data de Publicação: 17/05/2016

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Descumprimento de visitas. Busca e apreensão do menor. Inviabilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Descumprimento de visitas Busca e apreensão do menor Inviabilidade

Data de Publicação: 17/05/2016

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Arrolamento. Inventariante. Remoção. Inventariante dativo. Cerceamento de defesa

Tribunal: TJSP

Tema(s): Arrolamento Inventariante Remoção Inventariante dativo Cerceamento de defesa

Data de Publicação: 17/05/2016

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Direito avoengo. Visitas. Antecipação de tutela

Tribunal: TJBA

Tema(s): Direito avoengo Visitas Antecipação de tutela

Data de Publicação: 16/05/2016

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Curadora. Prestação de contas. Desnecessidade. Herdeira universal

Tribunal: TJRS

Tema(s): Curadora Prestação de contas Desnecessidade Herdeira universal

Data de Publicação: 16/05/2016

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Lei Maria da Penha. Vítima homem

Tribunal: TJRS

Tema(s): Lei Maria da Penha Vítima homem

Data de Publicação: 15/05/2016

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