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Reconhecimento de união estável. Partilha de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de união estável Partilha de bens

Data de Publicação: 30/05/2016

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Estatuto da pessoa com deficiência. Lei nº 13.146/2015. Curatela. Necessidade de exame pericial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Lei nº 13146/2015 Curatela Necessidade de exame pericial

Data de Publicação: 25/05/2016

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Multiparentalidade post mortem. Princípio da afetividade. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Multiparentalidade post mortem Princípio da afetividade Possibilidade

Data de Publicação: 25/05/2016

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Alienação parental não comprovada. Alteração de guarda. Descabimento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alienação parental não comprovada Alteração de guarda Descabimento

Data de Publicação: 25/05/2016

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Habilitação para casamento. Supressão dos patronímicos materno e paterno

Tribunal: STJ

Tema(s): Habilitação para casamento Supressão dos patronímicos materno e paterno

Data de Publicação: 24/05/2016

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Interdição e curatela. Caráter protetivo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Interdição e curatela Caráter protetivo

Data de Publicação: 24/05/2016

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Reconhecimento de paternidade c/c ação de alimentos. Binômio necessidade x possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade c/c ação de alimentos Binômio necessidade x possibilidade

Data de Publicação: 24/05/2016

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Alteração do regime de bens. Casamento celebrado na vigência do CC/16. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Alteração do regime de bens Casamento celebrado na vigência do CC/16 Possibilidade

Data de Publicação: 23/05/2016

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Guarda compartilhada. Avós

Tribunal: TJPR

Tema(s): Guarda compartilhada Avós

Data de Publicação: 23/05/2016

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Execução de alimentos. Exoneração de alimentos. Verba alimentar sem caráter de urgência. Observância do trâmite destinado a dívida de valor

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos Exoneração de alimentos Verba alimentar sem caráter de urgência Observância do trâmite destinado a dívida de valor

Data de Publicação: 23/05/2016

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