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Dever de fidelidade. Não intervenção do Estado na vida privada dos cidadãos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Dever de fidelidade Não intervenção do Estado na vida privada dos cidadãos

Data de Publicação: 10/06/2016

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Multiparentalidade. Pai socioafetivo. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Multiparentalidade Pai socioafetivo Possibilidade

Data de Publicação: 10/06/2016

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Adoção e perda do poder familiar. Procedência dos pedidos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção e perda do poder familiar Procedência dos pedidos

Data de Publicação: 09/06/2016

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Dissolução do casamento. Alteração do regime de bens. Termo inicial dos seus efeitos. Ex nunc

Tribunal: STJ

Tema(s): Dissolução do casamento Alteração do regime de bens Termo inicial dos seus efeitos Ex nunc

Data de Publicação: 09/06/2016

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União estável. Contrato de convivência

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Contrato de convivência

Data de Publicação: 09/06/2016

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Curatela compartilhada. Pretensão dos genitores. Interesses do incapaz

Tribunal: TJRS

Tema(s): Curatela compartilhada Pretensão dos genitores Interesses do incapaz

Data de Publicação: 08/06/2016

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Responsabilidade subsidiária. Avós. Rendimentos. Prova

Tribunal: TJMG

Tema(s): Responsabilidade subsidiária Avós Rendimentos Prova

Data de Publicação: 08/06/2016

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Arbitramento de aluguel. Divórcio. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Arbitramento de aluguel Divórcio Possibilidade

Data de Publicação: 08/06/2016

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Sucessões. Regime da separação convencional de bens. Cônjuge herdeiro necessário

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Regime da separação convencional de bens Cônjuge herdeiro necessário

Data de Publicação: 07/06/2016

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Alimentos. Pai em desfavor do filho. Indeferimento. Descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Pai em desfavor do filho Indeferimento Descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar

Data de Publicação: 07/06/2016

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