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Apelação Cível. Ação de prestação de contas. Outorga de mandato sem anuência marital

Tribunal: TJPR

Tema(s): Apelação Cível Ação de prestação de contas Outorga de mandato sem anuência marital

Data de Publicação: 30/03/2009

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Apelação Cível. Sucessões. Doação inoficiosa não configurada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Sucessões Doação inoficiosa não configurada

Data de Publicação: 30/03/2009

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Previdenciário. Recurso Especial. Pensão por morte de ex-cônjuge e de companheiro. Cumulação de benefícios

Tribunal: STJ

Tema(s): Previdenciário Recurso Especial Pensão por morte de ex-cônjuge e de companheiro Cumulação de benefícios

Data de Publicação: 26/03/2009

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Agravo de Instrumento. Ação de alteração de guarda de menor. Prevalência dos interesses do menor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de alteração de guarda de menor Prevalência dos interesses do menor

Data de Publicação: 26/03/2009

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Ação ordinária. Reconhecimento de direito ao recebimento de benefício previdenciário. Entidade de previdência privada. União homoafetiva configurada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação ordinária Reconhecimento de direito ao recebimento de benefício previdenciário Entidade de previdência privada União homoafetiva configurada

Data de Publicação: 26/03/2009

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Ação de reversão de guarda de filho. Preservação do status quo ante. Direito de visita

Tribunal: TJAC

Tema(s): Ação de reversão de guarda de filho Preservação do status quo ante Direito de visita

Data de Publicação: 19/03/2009

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Agravo de instrumento. Fixação de alimentos gravídicos. Lei 11.804/08

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de instrumento Fixação de alimentos gravídicos Lei 11804/08

Data de Publicação: 19/03/2009

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Ação negatória de paternidade. Requisito. Inexistência de vínculo socioafetivo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação negatória de paternidade Requisito Inexistência de vínculo socioafetivo

Data de Publicação: 19/03/2009

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Informativo 385 do STJ. Adoção. Vínculo. Criança. Adotante

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 385 do STJ Adoção Vínculo Criança Adotante

Data de Publicação: 13/03/2009

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Informativo 385 do STJ. Pensão. Incapacidade permanente

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 385 do STJ Pensão Incapacidade permanente

Data de Publicação: 13/03/2009

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