IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família
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Destituição do poder familiar. Abandono afetivo. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Destituição do poder familiar Abandono afetivo Possibilidade

Data de Publicação: 27/04/2016

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Esposa que não trabalha. Assistência. Dever

Tribunal: TJRS

Tema(s): Esposa que não trabalha Assistência Dever

Data de Publicação: 26/04/2016

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Direito real de habitação. União estável. Proteção constitucional

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito real de habitação União estável Proteção constitucional

Data de Publicação: 26/04/2016

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Nulidade de doação e partilha. Reconhecimento de paternidade. Prazo prescricional

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nulidade de doação e partilha Reconhecimento de paternidade Prazo prescricional

Data de Publicação: 26/04/2016

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Usufruto. Morte da usufrutuária. Extinção

Tribunal: TJAL

Tema(s): Usufruto Morte da usufrutuária Extinção

Data de Publicação: 25/04/2016

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Alvará judicial. Apuração de bens do de cujus. Descabimento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alvará judicial Apuração de bens do de cujus Descabimento

Data de Publicação: 25/04/2016

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Medidas protetivas de urgência. Violência doméstica contra a mulher. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJPA

Tema(s): Medidas protetivas de urgência Violência doméstica contra a mulher Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 25/04/2016

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Divórcio direto. Nova redação. EC 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio direto Nova redação EC 66/2010

Data de Publicação: 20/04/2016

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Habilitação para adoção. Cadastro nacional. ECA. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Habilitação para adoção Cadastro nacional ECA Cabimento

Data de Publicação: 20/04/2016

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Prisão civil. Devedor de alimentos. Renovação. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil Devedor de alimentos Renovação Possibilidade

Data de Publicação: 20/04/2016

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