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Direito Civil. Doação. Aquisição de imóvel em nome da companheira por homem casado, já separado de fato. Distinção entre concubina e companheira

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Doação Aquisição de imóvel em nome da companheira por homem casado, já separado de fato Distinção entre concubina e companheira

Data de Publicação: 22/09/2009

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Apelação Cível. Separação judicial. Declaração de culpa. Ausência de Interesse jurídico

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Separação judicial Declaração de culpa Ausência de Interesse jurídico

Data de Publicação: 18/09/2009

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Civil. Direito de Família. Alteração do registro de nascimento para fazer constar o nome de solteira da genitora, adotado após o divórcio. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Direito de Família Alteração do registro de nascimento para fazer constar o nome de solteira da genitora, adotado após o divórcio Possibilidade

Data de Publicação: 15/09/2009

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Informativo 405 do STJ. Espólio. Legitimidade. União estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 405 do STJ Espólio Legitimidade União estável

Data de Publicação: 14/09/2009

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Previdenciário. Pensão por morte. Relação homoafetiva. União estável

Tribunal: TJMG

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Relação homoafetiva União estável

Data de Publicação: 14/09/2009

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Informativo 405 do STJ. Investigação. Paternidade. Post Mortem. Herdeiros. DNA

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 405 do STJ Investigação Paternidade Post Mortem Herdeiros DNA

Data de Publicação: 11/09/2009

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Informativo 405 do STJ. Anulação. Partilha amigável. Discussão. Dolo

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 405 do STJ Anulação Partilha amigável Discussão Dolo

Data de Publicação: 11/09/2009

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Informativo 405 do STJ. Adoção. Paternidade. Alimentos

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 405 do STJ Adoção Paternidade Alimentos

Data de Publicação: 11/09/2009

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Direito de Família. Alimentos gravídicos. Lei nº 11.804/2008. Gravidez. Situação atual. Possibilidade de aplicação da lei nova em ação ajuizada anteriormente à vigência da referida lei

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família Alimentos gravídicos Lei nº 11804/2008 Gravidez Situação atual Possibilidade de aplicação da lei nova em ação ajuizada anteriormente à vigência da referida lei

Data de Publicação: 10/09/2009

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Direito civil e processual civil. Família. Embargos de declaração no recurso especial. Ação de alimentos ajuizada pelos sobrinhos menores, representados pela mãe, em face das tias idosa

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil e processual civil Família Embargos de declaração no recurso especial Ação de alimentos ajuizada pelos sobrinhos menores, representados pela mãe, em face das tias idosa

Data de Publicação: 10/09/2009

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