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Inventário. Veículo na posse da viúva. Pedido de busca e apreensão. Indeferimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Veículo na posse da viúva Pedido de busca e apreensão Indeferimento

Data de Publicação: 18/07/2016

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Alienação parental. Oitiva da adolescente. Inexistência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental Oitiva da adolescente Inexistência

Data de Publicação: 18/07/2016

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União estável. Partilha de bens. Pacto de separação de bens. Escritura pública de união estável. Validade. Descabimento.

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Partilha de bens Pacto de separação de bens Escritura pública de união estável Validade Descabimento

Data de Publicação: 18/07/2016

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Inventário. Pagamento de ITCD. Compensação com precatório. Descabimento. Coisa julgada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Pagamento de ITCD Compensação com precatório Descabimento Coisa julgada

Data de Publicação: 15/07/2016

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Alvará judicial. Imóvel pertencente a incapaz. Formalização da venda. Indeferimento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alvará judicial Imóvel pertencente a incapaz Formalização da venda Indeferimento

Data de Publicação: 15/07/2016

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Guarda compartilhada. Genitores que residem em cidades diferentes. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda compartilhada Genitores que residem em cidades diferentes Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 15/07/2016

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Paternidade socioafetiva. Condição social ostentada. Aspectos formais

Tribunal: STJ

Tema(s): Paternidade socioafetiva Condição social ostentada Aspectos formais

Data de Publicação: 14/07/2016

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Princípio da efetividade jurisdicional. Penhora do bem de família. Proteção e preservação do direito à moradia

Tribunal: TST

Tema(s): Princípio da efetividade jurisdicional Penhora do bem de família Proteção e preservação do direito à moradia

Data de Publicação: 14/07/2016

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Dissolução de união estável. Partilha. Rol de bens comuns

Tribunal: TJRS

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha Rol de bens comuns

Data de Publicação: 14/07/2016

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Arbitramento de aluguéis. Indeferimento. Ex-companheiro. Filhos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Arbitramento de aluguéis Indeferimento Ex-companheiro Filhos

Data de Publicação: 13/07/2016

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