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Alimentos. Execução. Prisão civil do devedor. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Execução Prisão civil do devedor Cabimento

Data de Publicação: 28/07/2016

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Invalidade do testamento. Ausência de leitura. Requisito

Tribunal: TJMG

Tema(s): Invalidade do testamento Ausência de leitura Requisito

Data de Publicação: 28/07/2016

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Curatela compartilhada. Melhor interesse do interditando. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Curatela compartilhada Melhor interesse do interditando Possibilidade

Data de Publicação: 28/07/2016

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Pensão por morte. Habilitação tardia de menor. Recebimento. Efeitos ex nunc

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Habilitação tardia de menor Recebimento Efeitos ex nunc

Data de Publicação: 27/07/2016

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União estável. Direito real de habitação

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Direito real de habitação

Data de Publicação: 27/07/2016

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Aborto terapêutico. Requisitos. Indeferimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Aborto terapêutico Requisitos Indeferimento

Data de Publicação: 27/07/2016

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Retificação do registro civil. Exclusão do nome da genitora. Prática de abusos sexuais. Destituição do poder familiar

Tribunal: TJES

Tema(s): Retificação do registro civil Exclusão do nome da genitora Prática de abusos sexuais Destituição do poder familiar

Data de Publicação: 26/07/2016

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Execução de alimentos. Penhora do FGTS. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Execução de alimentos Penhora do FGTS Possibilidade

Data de Publicação: 26/07/2016

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Ação de interdição. Lei 13.146/15. Ausência de perícia médica. Nulidade da sentença

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de interdição Lei 13146/15 Ausência de perícia médica Nulidade da sentença

Data de Publicação: 26/07/2016

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Casamento x união estável. Diferenças sucessórias

Tribunal: TJRS

Tema(s): Casamento x união estável Diferenças sucessórias

Data de Publicação: 25/07/2016

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