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"HABEAS CORPUS" - DÍVIDA ALIMENTÍCIA - DECRETO DE PRISÃO - CPC, ART. 733 - ALIMENTOS DEFINITIVOS - VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSITIVO DE LEI - ORDEM CONCEDIDA

Tribunal: TJMG

Tema(s): "HABEAS CORPUS" - DÍVIDA ALIMENTÍCIA - DECRETO DE PRISÃO - CPC, ART 733 - ALIMENTOS DEFINITIVOS - VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSITIVO DE LEI - ORDEM CONCEDIDA

Data de Publicação: 16/02/2005

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DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS DEFINITIVOS. INADEQUAÇÃO DO RITO DO ART. 733 DO CPC. EXECUTADO INTERDITADO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE CIVIL. PRISÃO. INADMISSIBILIDADE

Tribunal: TJMG

Tema(s): DIREITO DE FAMÍLIA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ALIMENTOS DEFINITIVOS INADEQUAÇÃO DO RITO DO ART 733 DO CPC EXECUTADO INTERDITADO AUSÊNCIA DE CAPACIDADE CIVIL PRISÃO INADMISSIBILIDADE

Data de Publicação: 16/02/2005

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. DISCORDÂNCIA QUANTO AO RESULTADO. DÚVIDA DO MATERIAL PERICIADO

Tribunal: TJMG

Tema(s): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA DISCORDÂNCIA QUANTO AO RESULTADO DÚVIDA DO MATERIAL PERICIADO

Data de Publicação: 15/02/2005

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HABEAS CORPUS. ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DOS TRÊS ÚLTIMOS MESES. LEGALIDADE. SÚMULA 60 DAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS DO TJMG. ORDEM DENEGADA

Tribunal: TJMG

Tema(s): HABEAS CORPUS ALIMENTOS AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DOS TRÊS ÚLTIMOS MESES LEGALIDADE SÚMULA 60 DAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS DO TJMG ORDEM DENEGADA

Data de Publicação: 15/02/2005

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AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. LEI Nº 1.060/50

Tribunal: TJMG

Tema(s): AÇÃO DE ALIMENTOS FIXAÇÃO SUCUMBÊNCIA JUSTIÇA GRATUITA LEI Nº 1060/50

Data de Publicação: 01/02/2005

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. PROVA INEQUÍVOCA. PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. IRREPETIBILIDADE. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. RECURSO PROVIDO

Tribunal: TJMG

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS TUTELA ANTECIPADA INDEFERIMENTO PROVA INEQUÍVOCA PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO IRREPETIBILIDADE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES RECURSO PROVIDO

Data de Publicação: 31/01/2005

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. MENOR. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO IRREGULAR. PEDIDO COM OBJETIVO DE GERAR DEPENDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.

Tribunal: TJMG

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE GUARDA MENOR INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO IRREGULAR PEDIDO COM OBJETIVO DE GERAR DEPENDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA INADMISSIBILIDADE RECURSO NÃO PROVIDO

Data de Publicação: 03/01/2005

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO

Tribunal: TJMG

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCESSÃO

Data de Publicação: 03/01/2005

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE DO CREDOR E POSSIBILIDADE DO DEVEDOR. EQUILÍBRIO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO

Tribunal: TJMG

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PENSÃO ALIMENTÍCIA OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE DO CREDOR E POSSIBILIDADE DO DEVEDOR EQUILÍBRIO MANTIDO RECURSO NÃO PROVIDO

Data de Publicação: 03/01/2005

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AÇÃO ORIGINÁRIA DE HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEVEDOR DE ALIMENTOS. DÍVIDA INEXISTENTE. ABUSO CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA

Tribunal: TJMG

Tema(s): AÇÃO ORIGINÁRIA DE HABEAS CORPUS PRISÃO CIVIL DEVEDOR DE ALIMENTOS DÍVIDA INEXISTENTE ABUSO CARACTERIZADO ORDEM CONCEDIDA

Data de Publicação: 03/01/2005

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