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Arrolamento de bens. Ex-companheira. Direito ao usufruto vidual de quarta parte dos bens do falecido

Tribunal: TJPR

Tema(s): Arrolamento de bens Ex-companheira Direito ao usufruto vidual de quarta parte dos bens do falecido

Data de Publicação: 03/08/2016

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Inventário. Cônjuge supérstite. Pleito de usufruto vidual. Não acolhimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Cônjuge supérstite Pleito de usufruto vidual Não acolhimento

Data de Publicação: 03/08/2016

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Usufruto. Extinção pela falta de exercício. Inadmissibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Usufruto Extinção pela falta de exercício Inadmissibilidade

Data de Publicação: 03/08/2016

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Sucessões. Ação de indenização por obstáculo ao exercício de usufruto vidual

Tribunal:

Tema(s): Sucessões Ação de indenização por obstáculo ao exercício de usufruto vidual

Data de Publicação: 03/08/2016

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Usufruto vidual. Impossibilidade. Companheira contemplada em testamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Usufruto vidual Impossibilidade Companheira contemplada em testamento

Data de Publicação: 03/08/2016

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Agravo regimental. Civil. Usufruto vidual.

Tribunal: STJ

Tema(s): Agravo regimental Civil Usufruto vidual

Data de Publicação: 03/08/2016

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Sociedade anônima. Usufruto vidual. Extensão. Direito de voto

Tribunal: STJ

Tema(s): Sociedade anônima Usufruto vidual Extensão Direito de voto

Data de Publicação: 03/08/2016

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Possibilidade de autossustento. Autonomia financeira. Alimentos transitórios. Ex-companheiros

Tribunal: STJ

Tema(s): Possibilidade de autossustento Autonomia financeira Alimentos transitórios Ex-companheiros

Data de Publicação: 02/08/2016

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Princípio da isonomia. Igualdade entre filhos. Direito à herança

Tribunal: TJBA

Tema(s): Princípio da isonomia Igualdade entre filhos Direito à herança

Data de Publicação: 02/08/2016

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Paternidade socioafetiva. Maioridade civil

Tribunal: TJRS

Tema(s): Paternidade socioafetiva Maioridade civil

Data de Publicação: 02/08/2016

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