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Convenção de Nova York. Lei de alimentos. Homologação de sentença estrangeira

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção de Nova York Lei de alimentos Homologação de sentença estrangeira

Data de Publicação: 06/07/2016

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Licença à adotante. LC 121/11. Isonomia entre filhos adotados e biológicos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Licença à adotante LC 121/11 Isonomia entre filhos adotados e biológicos

Data de Publicação: 06/07/2016

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Lei Maria da Penha. Crime de lesão corporal. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Descabimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei Maria da Penha Crime de lesão corporal Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos Descabimento

Data de Publicação: 05/07/2016

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Pensão entre ex-cônjuges. Caráter temporário. Exoneração

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão entre ex-cônjuges Caráter temporário Exoneração

Data de Publicação: 05/07/2016

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Eca. Ação de restituição do poder familiar. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: TJRS

Tema(s): Eca Ação de restituição do poder familiar Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 05/07/2016

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Princípio da saisine. Contrato. Partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Princípio da saisine Contrato Partilha

Data de Publicação: 04/07/2016

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Direito contemporâneo. Identificação pessoal. Função do nome

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito contemporâneo Identificação pessoal Função do nome

Data de Publicação: 04/07/2016

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Lei 13.058/14. Regra. Guarda compartilhada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Lei 13058/14 Regra Guarda compartilhada

Data de Publicação: 04/07/2016

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Indignidade do credor de alimentos. Descabimento

Tribunal: TJBA

Tema(s): Indignidade do credor de alimentos Descabimento

Data de Publicação: 03/07/2016

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Obrigação alimentar do espólio. Inércia do inventariante

Tribunal: TJDF

Tema(s): Obrigação alimentar do espólio Inércia do inventariante

Data de Publicação: 03/07/2016

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