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Paternidade socioafetiva. Petição de herança. Adoção

Tribunal: TJRS

Tema(s): Paternidade socioafetiva Petição de herança Adoção

Data de Publicação: 21/11/2008

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Apelação Cível. Dissolução de união estável. Guarda

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Dissolução de união estável Guarda

Data de Publicação: 19/11/2008

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Apelação Cível. Guarda disputada pelo pai e avós maternos. Síndrome da alienação parental desencadeada pelos avós

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Guarda disputada pelo pai e avós maternos Síndrome da alienação parental desencadeada pelos avós

Data de Publicação: 19/11/2008

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Processual civil. Recurso em Habeas Corpus. Ação de execução. Pensão alimentícia

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual civil Recurso em Habeas Corpus Ação de execução Pensão alimentícia

Data de Publicação: 14/11/2008

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Apelação Cível. Declaração de união estável. Ônus da prova

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Declaração de união estável Ônus da prova

Data de Publicação: 12/11/2008

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Apelação. Direito de família. Separação Judicial. Culpa. Desuso

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Direito de família Separação Judicial Culpa Desuso

Data de Publicação: 10/11/2008

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Exame de DNA. Ausência de outras provas. Possibilidade de repetição

Tribunal: TJMT

Tema(s): Exame de DNA Ausência de outras provas Possibilidade de repetição

Data de Publicação: 07/11/2008

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Ação de anulação de registro de nascimento. Erro e falsidade do registro. Legitimidade da avó paterna

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de anulação de registro de nascimento Erro e falsidade do registro Legitimidade da avó paterna

Data de Publicação: 30/10/2008

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ADIN 3300 DF. União Civil entre pessoas do mesmo sexo. Alta relevância social e jurídico- Constitucional da questão

Tribunal: STF

Tema(s): ADIN 3300 DF União Civil entre pessoas do mesmo sexo Alta relevância social e jurídico- Constitucional da questão

Data de Publicação: 30/10/2008

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Processo Civil. Ação declaratória de união homoafetiva. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: STJ

Tema(s): Processo Civil Ação declaratória de união homoafetiva Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 28/10/2008

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