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Paternidade não questionada. Alimentos gravídicos. Redução. Cabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Paternidade não questionada Alimentos gravídicos Redução Cabimento

Data de Publicação: 04/08/2016

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Inventário. Adjudicação do acervo. Levantamento de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Adjudicação do acervo Levantamento de bens

Data de Publicação: 04/08/2016

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Posse de bem imóvel. Transmissão aos herdeiros. Cumulação de inventários

Tribunal: TJMG

Tema(s): Posse de bem imóvel Transmissão aos herdeiros Cumulação de inventários

Data de Publicação: 04/08/2016

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Direito sucessório. Plano de partilha único. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito sucessório Plano de partilha único Possibilidade

Data de Publicação: 04/08/2016

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Inventário negativo. Competência territorial prorrogada. Prosseguimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário negativo Competência territorial prorrogada Prosseguimento

Data de Publicação: 04/08/2016

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Inventário. Arrolamento. Destituição da inventariante

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Arrolamento Destituição da inventariante

Data de Publicação: 04/08/2016

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Maria da Penha. Medidas restritivas de direitos. Programa de atendimento psicológico

Tribunal: TJSC

Tema(s): Maria da Penha Medidas restritivas de direitos Programa de atendimento psicológico

Data de Publicação: 04/08/2016

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Lei 11.340/2006. Condenação. Importância da palavra da vítima

Tribunal: TJSC

Tema(s): Lei 11340/2006 Condenação Importância da palavra da vítima

Data de Publicação: 04/08/2016

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Lei Maria da Penha. Sentença condenatória. Insuficiência de provas

Tribunal: TJSC

Tema(s): Lei Maria da Penha Sentença condenatória Insuficiência de provas

Data de Publicação: 04/08/2016

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Maria da Penha. Erro material referente ao local do crime. Nulidade da sentença. Descabimento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Maria da Penha Erro material referente ao local do crime Nulidade da sentença Descabimento

Data de Publicação: 04/08/2016

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