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Previdência privada. Complementação de pensão por morte. Reconhecimento judicial da relação homoafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Previdência privada Complementação de pensão por morte Reconhecimento judicial da relação homoafetiva

Data de Publicação: 13/10/2009

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Divórcio direto. Partilha igualitária. Manutenção

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio direto Partilha igualitária Manutenção

Data de Publicação: 13/10/2009

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Direito de família. Guarda de menor pleiteada por avós. Prevalência absoluta do interesse da criança

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de família Guarda de menor pleiteada por avós Prevalência absoluta do interesse da criança

Data de Publicação: 13/10/2009

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Informativo 409 do STJ. Direito sucessório. Vontade. Testador

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 409 do STJ Direito sucessório Vontade Testador

Data de Publicação: 08/10/2009

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Informativo 409 do STJ. Prescrição. inventário. Compra. Mandatário

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 409 do STJ Prescrição inventário Compra Mandatário

Data de Publicação: 08/10/2009

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Apelação Cível. Regulamentação de visitas. Avós paternos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Regulamentação de visitas Avós paternos

Data de Publicação: 07/10/2009

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Convenção da Haia e a sua aplicação pelo Poder Judiciário brasileiro

Tribunal: STF

Tema(s): Convenção da Haia e a sua aplicação pelo Poder Judiciário brasileiro

Data de Publicação: 07/10/2009

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Civil e processo civil. Família. Acordo de separação homologado em juízo com cláusula de renúncia a alimentos

Tribunal: TJDF

Tema(s): Civil e processo civil Família Acordo de separação homologado em juízo com cláusula de renúncia a alimentos

Data de Publicação: 05/10/2009

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Dissolução de sociedade de fato. Relação homoafetiva. Partilha de bens móvel e imóvel. Forma de 50% para cada parte

Tribunal: TJMG

Tema(s): Dissolução de sociedade de fato Relação homoafetiva Partilha de bens móvel e imóvel Forma de 50% para cada parte

Data de Publicação: 05/10/2009

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Direito Civil. Família. Relações de Parentesco. Investigação de Paternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Relações de Parentesco Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 02/10/2009

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