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Divórcio. Partilha. Súmula n.º 377/STF

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Partilha Súmula nº 377/STF

Data de Publicação: 25/08/2016

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União estável. Varão sexagenário ao tempo do início do relacionamento. Separação obrigatória de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Varão sexagenário ao tempo do início do relacionamento Separação obrigatória de bens

Data de Publicação: 25/08/2016

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Penhora de bem. Matrimônio. Meação. Súmula 377/STF

Tribunal: TJRS

Tema(s): Penhora de bem Matrimônio Meação Súmula 377/STF

Data de Publicação: 25/08/2016

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Alteração do registro civil. Multiparentalidade. Reconhecimento

Tribunal: TJBA

Tema(s): Alteração do registro civil Multiparentalidade Reconhecimento

Data de Publicação: 25/08/2016

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Inventário. Viúvo sobrevivente. Casamento pelo regime da separação obrigatória. Súmula 377 do STF

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Viúvo sobrevivente Casamento pelo regime da separação obrigatória Súmula 377 do STF

Data de Publicação: 25/08/2016

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Casamento celebrado pelo regime da separação total de bens. Pacto antenupcial. Pedido de aplicação da súmula 377 do STF

Tribunal: TJRS

Tema(s): Casamento celebrado pelo regime da separação total de bens Pacto antenupcial Pedido de aplicação da súmula 377 do STF

Data de Publicação: 25/08/2016

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Regime de bens do casamento. Separação legal. Não incidência da súmula 377 do STF

Tribunal: TJRS

Tema(s): Regime de bens do casamento Separação legal Não incidência da súmula 377 do STF

Data de Publicação: 25/08/2016

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Inventário. União estável. Convivente sexagenário. Súmula 377 do STF

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário União estável Convivente sexagenário Súmula 377 do STF

Data de Publicação: 25/08/2016

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Execução de alimentos. Penhora de veículos. Bens adquiridos antes do enlace matrimonial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Penhora de veículos Bens adquiridos antes do enlace matrimonial

Data de Publicação: 25/08/2016

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Sucessões. Inventário. Incidência da súmula 377/STF

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Inventário Incidência da súmula 377/STF

Data de Publicação: 25/08/2016

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