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APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. COMPANHEIRO CASADO. INEXISTÊNCIA DE COABITAÇÃO. OCORRÊNCIA DE CONCUBINATO

Tribunal: TJRS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL UNIÃO ESTÁVEL COMPANHEIRO CASADO INEXISTÊNCIA DE COABITAÇÃO OCORRÊNCIA DE CONCUBINATO

Data de Publicação: 31/01/2007

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APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL PARALELA AO CASAMENTO DE PAPEL. ARTIGO 1.727 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 . EFEITOS

Tribunal: TJRS

Tema(s): APELAÇÃO UNIÃO ESTÁVEL PARALELA AO CASAMENTO DE PAPEL ARTIGO 1727 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 EFEITOS

Data de Publicação: 31/01/2007

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INVENTÁRIO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - RESERVA DE COTA - POSSIBILIDADE

Tribunal: TJMG

Tema(s): INVENTÁRIO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - RESERVA DE COTA - POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 31/01/2007

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PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. JURISPRUDÊNCIA. VIOLAÇÃO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. RECURSO. REQUISITOS. CUMPRIMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. PENSÃO POR MORTE. ROL DE DEPENDENTES. PERIGO. ANTECIPAÇÃO TUTELA. REQUISITOS. CARACTERIZAÇÃO

Tribunal: TJMG

Tema(s): PROCESSO CIVIL PRELIMINARES INADMISSIBILIDADE RECURSAL JURISPRUDÊNCIA VIOLAÇÃO NÃO-CARACTERIZAÇÃO RECURSO REQUISITOS CUMPRIMENTO UNIÃO ESTÁVEL PENSÃO POR MORTE ROL DE DEPENDENTES PERIGO ANTECIPAÇÃO TUTELA REQUISITOS CARACTERIZAÇÃO

Data de Publicação: 31/01/2007

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AÇÃO DECLARATÓRIA. IPSM. PENSÃO POR MORTE DE EX-SEGURADO. CÔNJUGE SEPARADO JUDICIALMENTE. PRESCRIÇÃO

Tribunal: TJMG

Tema(s): AÇÃO DECLARATÓRIA IPSM PENSÃO POR MORTE DE EX-SEGURADO CÔNJUGE SEPARADO JUDICIALMENTE PRESCRIÇÃO

Data de Publicação: 31/01/2007

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PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO FALECIDO. EX-COMPANHEIRA. ALIMENTOS. PENSÃO POR MORTE. VALOR. VINCULAÇÃO

Tribunal: TJMG

Tema(s): PREVIDENCIÁRIO SEGURADO FALECIDO EX-COMPANHEIRA ALIMENTOS PENSÃO POR MORTE VALOR VINCULAÇÃO

Data de Publicação: 31/01/2007

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FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATÓRIA DE FILIAÇÃO. PETIÇÃO DE HERANÇA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. ECA

Tribunal: STJ

Tema(s): FAMÍLIA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE NEGATÓRIA DE FILIAÇÃO PETIÇÃO DE HERANÇA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO PRESCRIÇÃO DECADÊNCIA ECA

Data de Publicação: 31/01/2007

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. NEGATIVA DE PATERNIDADE. DESCABIDA. PAI REGISTRAL

Tribunal: TJRS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PATERNIDADE DESCABIDA PAI REGISTRAL

Data de Publicação: 31/01/2007

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇAO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. REGISTRO EFETUADO COM CIÊNCIA DA INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO BIOLÓGICO. NECESSIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. EXAME DO CASO EM CONCRETO

Tribunal: TJRS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇAO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE REGISTRO EFETUADO COM CIÊNCIA DA INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO BIOLÓGICO NECESSIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA EXAME DO CASO EM CONCRETO

Data de Publicação: 31/01/2007

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME PERICIAL. EXUMAÇÃO DE CADÁVER

Tribunal: TJRS

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE EXAME PERICIAL EXUMAÇÃO DE CADÁVER

Data de Publicação: 31/01/2007

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