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Conflito negativo de competência. Vara cível. Vara de família. Reconhecimento de união estável homoafetiva

Tribunal: TJDF

Tema(s): Conflito negativo de competência Vara cível Vara de família Reconhecimento de união estável homoafetiva

Data de Publicação: 13/04/2012

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Divórcio Direto. Superveniência da Emenda Constitucional no 66/2010. Inteligência da nova redação dada ao artigo 226, §6o da Constituição Federal. Inexistência de requisitos objetivos ou subjetivos para sua decretação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio Direto Superveniência da Emenda Constitucional no 66/2010 Inteligência da nova redação dada ao artigo 226, §6o da Constituição Federal Inexistência de requisitos objetivos ou subjetivos para sua decretação

Data de Publicação: 13/04/2012

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Investigação de paternidade. Relativização da coisa julgada. Possibilidade

Tribunal: STF

Tema(s): Investigação de paternidade Relativização da coisa julgada Possibilidade

Data de Publicação: 13/04/2012

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Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de Bens. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de instrumento Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de Bens Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 13/04/2012

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Agravo de Instrumento. Ação de Regulamentação do direito de visitas movida pelo pai em relação aos três filhos menores

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de Regulamentação do direito de visitas movida pelo pai em relação aos três filhos menores

Data de Publicação: 13/04/2012

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Apelação Cível. Direito de Família. Divórcio Direto. Bem adquirido após a separação de fato. Exclusão da comunhão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Divórcio Direto Bem adquirido após a separação de fato Exclusão da comunhão

Data de Publicação: 13/04/2012

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Apelação Cível e Recurso adesivo. Embargos à execução de alimentos. Impenhorabilidade do bem de família

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível e Recurso adesivo Embargos à execução de alimentos Impenhorabilidade do bem de família

Data de Publicação: 13/04/2012

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Apelação Cível. Ação de prestação de contas. Alimentos pagos pelos paternos à neta

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Ação de prestação de contas Alimentos pagos pelos paternos à neta

Data de Publicação: 12/04/2012

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Apelação. Pedido de interrupção terapêutica de gravidez. Feto anencéfalo. Pedido deferido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Pedido de interrupção terapêutica de gravidez Feto anencéfalo Pedido deferido

Data de Publicação: 11/04/2012

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Agravo de Instrumento. Processo civil. Intempestividade. Penhora sobre bem de família

Tribunal: TJDF

Tema(s): Agravo de Instrumento Processo civil Intempestividade Penhora sobre bem de família

Data de Publicação: 11/04/2012

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