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Direito Civil. Sucessão. Direito real de habitação

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Sucessão Direito real de habitação

Data de Publicação: 20/02/2013

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União estável. Reconhecimento e dissolução. Dupla união

Tribunal: TJSP

Tema(s): União estável Reconhecimento e dissolução Dupla união

Data de Publicação: 20/02/2013

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Ação anulatória de paternidade. Relação paterno-filial entre o pai socioafetivo e a criança. Prevalência dos interesses do menor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação anulatória de paternidade Relação paterno-filial entre o pai socioafetivo e a criança Prevalência dos interesses do menor

Data de Publicação: 20/02/2013

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Maternidade socioafetiva. Preservação da maternidade biológica. Respeito à memória da mãe biológica

Tribunal: TJSP

Tema(s): Maternidade socioafetiva Preservação da maternidade biológica Respeito à memória da mãe biológica

Data de Publicação: 06/02/2013

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Processo penal. Recurso em sentido estrito. Violência doméstica contra mulher

Tribunal: TJDF

Tema(s): Processo penal Recurso em sentido estrito Violência doméstica contra mulher

Data de Publicação: 06/02/2013

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Apelação. União estável paralela ao casamento. Reconhecimento. Partilha. Triação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação União estável paralela ao casamento Reconhecimento Partilha Triação

Data de Publicação: 06/02/2013

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Ação de alimentos. Espólio. Ilegitimidade passiva do espólio

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de alimentos Espólio Ilegitimidade passiva do espólio

Data de Publicação: 30/01/2013

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Sentença estrangeira. Adoção. Regularidade formal

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira Adoção Regularidade formal

Data de Publicação: 30/01/2013

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Ação de deserdação ajuizada por pessoa viva. Imposibilidade jurídica do pedido

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de deserdação ajuizada por pessoa viva Imposibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 30/01/2013

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Agravo de Instrumento. Execução de alimentos. Penhora de valores depositados na conta vinculada do FGTS

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de alimentos Penhora de valores depositados na conta vinculada do FGTS

Data de Publicação: 23/01/2013

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