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Civil. Direito de Família. Divórcio Direto. Comunhão parcial de bens

Tribunal: TJDF

Tema(s): Civil Direito de Família Divórcio Direto Comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 19/09/2011

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Apelação Cível. Reconhecimento paternidade socioafetiva. Art. 1.593 do CC

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Reconhecimento paternidade socioafetiva Art 1593 do CC

Data de Publicação: 16/09/2011

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Apelação Cível. Sentença. Fundamentação. EC 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Sentença Fundamentação EC 66/2010

Data de Publicação: 15/09/2011

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Processo Civil e ECA. Adoção à brasileira. Desconstituição do Registro Civil

Tribunal: TJDF

Tema(s): Processo Civil e ECA Adoção à brasileira Desconstituição do Registro Civil

Data de Publicação: 14/09/2011

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Conflito negativo de competência. Pedido de regulamentação de visitas e procedimento de interdição e curatela

Tribunal: TJMG

Tema(s): Conflito negativo de competência Pedido de regulamentação de visitas e procedimento de interdição e curatela

Data de Publicação: 14/09/2011

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Ação de Conversão de separação judicial em divórcio. Partilha de bens. Análise em momento posterior

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de Conversão de separação judicial em divórcio Partilha de bens Análise em momento posterior

Data de Publicação: 13/09/2011

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Processual Civil. Civil. Recurso Especial. Registro Civil. Paternidade socioafetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Civil Recurso Especial Registro Civil Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 06/09/2011

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Apelação. Separação. Divórcio. Conversão. Obrigações. Descumprimento. EC 66/2010

Tribunal: TJBA

Tema(s): Apelação Separação Divórcio Conversão Obrigações Descumprimento EC 66/2010

Data de Publicação: 05/09/2011

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Apelação. Divórcio. Agravo retido. Pedido de apreciação. Emenda 66/10.

Tribunal: TJBA

Tema(s): Apelação Divórcio Agravo retido Pedido de apreciação Emenda 66/10

Data de Publicação: 05/09/2011

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Civil e Processual Civil. Recurso Especial. Guarda compartilhada. Consenso

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil e Processual Civil Recurso Especial Guarda compartilhada Consenso

Data de Publicação: 05/09/2011

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