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Agravo de Instrumento. Adoção. Devolução do menor. Alimentos provisórios

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Adoção Devolução do menor Alimentos provisórios

Data de Publicação: 24/06/2013

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Agravo de Instrumento. Direito Civil. Família. Dissolução de união estável

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Direito Civil Família Dissolução de união estável

Data de Publicação: 21/06/2013

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Direito civil. Família. Criança e adolescente. Adoção. Pedido preparatório de destituição do poder familiar formulado pelo padrasto

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Família Criança e adolescente Adoção Pedido preparatório de destituição do poder familiar formulado pelo padrasto

Data de Publicação: 21/06/2013

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Agravo de Instrumento. Inventário. Testamento. Fideicomisso

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Inventário Testamento Fideicomisso

Data de Publicação: 21/06/2013

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Apelação Cível. Ação negatória de paternidade. Reconhecimento voluntário

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Ação negatória de paternidade Reconhecimento voluntário

Data de Publicação: 21/06/2013

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Habeas corpus.decisão concessiva. Interrupação da gravidez

Tribunal: TJSC

Tema(s): Habeas corpusdecisão concessiva Interrupação da gravidez

Data de Publicação: 21/06/2013

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Recurso Especial. Registro Público. Direito de Família. Casamento. Alteração do nome

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Registro Público Direito de Família Casamento Alteração do nome

Data de Publicação: 21/06/2013

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Apelação Cível. Mudança de Regime de Bens. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Mudança de Regime de Bens Possibilidade

Data de Publicação: 21/06/2013

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Direito Civil. União estável. Posterior ao casamento. Pacto antenupcial

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito Civil União estável Posterior ao casamento Pacto antenupcial

Data de Publicação: 21/06/2013

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Recurso Extraordinário com Agravo. Direito Civil. Ação de Anulação de assento de nascimento

Tribunal: STF

Tema(s): Recurso Extraordinário com Agravo Direito Civil Ação de Anulação de assento de nascimento

Data de Publicação: 21/06/2013

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