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HABEAS CORPUS - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL DECRETADA - CITAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR, PROVAR O PAGAMENTO OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE O FAZER - REQUERIMENTO DE PROVAS - NÃO APRECIAÇÃO - PRISÃO DECRETADA - INSURGÊNCIA - CERCEAMENTO

Tribunal: TJSC

Tema(s): HABEAS CORPUS - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL DECRETADA - CITAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR, PROVAR O PAGAMENTO OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE O FAZER - REQUERIMENTO DE PROVAS - NÃO APRECIAÇÃO - PRISÃO DECRETADA - INSURGÊNCIA - CERCEAMENTO

Data de Publicação: 10/04/2007

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - SUCESSÕES - IMÓVEIS EM CONDOMÍNIO ENTRE DE CUJUS E TERCEIRO - AÇÃO DE DIVISÃO C/C ALIENAÇÃO JUDICIAL VISANDO EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NO JUÍZO A QUO - INCONFORMISMO

Tribunal: TJSC

Tema(s): CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - SUCESSÕES - IMÓVEIS EM CONDOMÍNIO ENTRE DE CUJUS E TERCEIRO - AÇÃO DE DIVISÃO C/C ALIENAÇÃO JUDICIAL VISANDO EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NO JUÍZO A QUO - INCONFORMISMO

Data de Publicação: 08/04/2007

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ALIMENTOS PROVISIONAIS - DEFERIMENTO EM 1º GRAU - INCONFORMISMO - EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO À EX-COMPANHEIRA - APTIDÃO PARA O TRABALHO - DEVER DE AUTO-SUSTENTO - ALEGAÇÕES ACOLHIDAS - MANTENÇA DO NÍVEL SOCIAL - IMPOSSIBILIDADE - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AUSENTE -

Tribunal: TJSC

Tema(s): ALIMENTOS PROVISIONAIS - DEFERIMENTO EM 1º GRAU - INCONFORMISMO - EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO À EX-COMPANHEIRA - APTIDÃO PARA O TRABALHO - DEVER DE AUTO-SUSTENTO - ALEGAÇÕES ACOLHIDAS - MANTENÇA DO NÍVEL SOCIAL - IMPOSSIBILIDADE - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AUSENTE -

Data de Publicação: 08/04/2007

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CIVIL. ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS. OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR E SUCESSIVA. LITISCONSÓRCIO. SOLIDARIEDADE. AUSÊNCIA.

Tribunal: STJ

Tema(s): CIVIL ALIMENTOS RESPONSABILIDADE DOS AVÓS OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR E SUCESSIVA LITISCONSÓRCIO SOLIDARIEDADE AUSÊNCIA

Data de Publicação: 08/04/2007

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REGIMENTAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AVÔ PATERNO. COMPLEMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. - Os avós podem ser chamados a complementar os alimentos dos netos, na ausência ou impossibilidade de o pai fazê-lo. A obrigação não é solid

Tribunal: STJ

Tema(s): REGIMENTAL PENSÃO ALIMENTÍCIA AVÔ PATERNO COMPLEMENTAÇÃO POSSIBILIDADE JULGAMENTO EXTRA PETITA INOCORRÊNCIA - Os avós podem ser chamados a complementar os alimentos dos netos, na ausência ou impossibilidade de o pai fazê-lo A obrigação não é solid

Data de Publicação: 08/04/2007

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DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - CO-PROPRIEDADE ENTRE EX-CÔNJUGES - ALUGUEL DE IMÓVEL - DIVISÃO DOS FRUTOS DA LOCAÇÃO - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INSURGÊNCIA - DIREITO INCOMPROVADO - CONDOMÍNIO - ALUGUEL DEVIDO AO EX-CONSORTE - ALEGAÇÃO RECHAÇADA

Tribunal: TJSC

Tema(s): DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - CO-PROPRIEDADE ENTRE EX-CÔNJUGES - ALUGUEL DE IMÓVEL - DIVISÃO DOS FRUTOS DA LOCAÇÃO - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INSURGÊNCIA - DIREITO INCOMPROVADO - CONDOMÍNIO - ALUGUEL DEVIDO AO EX-CONSORTE - ALEGAÇÃO RECHAÇADA

Data de Publicação: 08/04/2007

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INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - PATERNIDADE COMPROVADA - FALECIMENTO DO INVESTIGANTE - CONCESSÃO DOS ALIMENTOS DESDE A DATA DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO ÓBITO. RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO - RECURSO NÃO PROVIDO.

Tribunal: TJES

Tema(s): INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - PATERNIDADE COMPROVADA - FALECIMENTO DO INVESTIGANTE - CONCESSÃO DOS ALIMENTOS DESDE A DATA DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO ÓBITO RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO - RECURSO NÃO PROVIDO

Data de Publicação: 08/04/2007

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DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - VERBA ACORDADA EM FAVOR DE FILHA MENOR EM AÇÃO DE ALIMENTOS - PRETENDIDA MAJORAÇÃO COM SUSTENTÁCULO NO AUMENTO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA SEGURA E CONVINCENTE

Tribunal: TJSC

Tema(s): DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - VERBA ACORDADA EM FAVOR DE FILHA MENOR EM AÇÃO DE ALIMENTOS - PRETENDIDA MAJORAÇÃO COM SUSTENTÁCULO NO AUMENTO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA SEGURA E CONVINCENTE

Data de Publicação: 03/04/2007

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EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. Cautelar. Alimentos. Redução da pensão ao valor equivalente a cinco salários mínimos. Agravo provido em parte.

Tribunal: STJ

Tema(s): EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL Cautelar Alimentos Redução da pensão ao valor equivalente a cinco salários mínimos Agravo provido em parte

Data de Publicação: 03/04/2007

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE.

Tribunal: TJDF

Tema(s): EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ALIMENTOS PROVISÓRIOS POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 03/04/2007

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