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Adoção. Destituição do poder familiar. Abandono

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Destituição do poder familiar Abandono

Data de Publicação: 03/12/2009

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Direito Civil. Família. União Estável ou Concubinato

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família União Estável ou Concubinato

Data de Publicação: 01/12/2009

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Informativo 416 do STJ. Alimentos. Pagamento. Despesas

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 416 do STJ Alimentos Pagamento Despesas

Data de Publicação: 01/12/2009

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Responsabilidade dos pais pelos atos ilícitos de filho menor. Presunção de culpa. Legitimidade passiva, em solidariedade, do genitor que não detém a guarda

Tribunal: STJ

Tema(s): Responsabilidade dos pais pelos atos ilícitos de filho menor Presunção de culpa Legitimidade passiva, em solidariedade, do genitor que não detém a guarda

Data de Publicação: 01/12/2009

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Direito previdenciário. Agravo Regimental no Recurso Especial. Segurado ex-combatente da segunda guerra mundial. Pensão por morte

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito previdenciário Agravo Regimental no Recurso Especial Segurado ex-combatente da segunda guerra mundial Pensão por morte

Data de Publicação: 30/11/2009

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Apelação Cível. Concubinato. Art. 1.727 do CC/02. Direito a alimentos. Art. 1.694 do CC/02

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Concubinato Art 1727 do CC/02 Direito a alimentos Art 1694 do CC/02

Data de Publicação: 27/11/2009

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Retificação. Registro Civil. Transexual

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação Registro Civil Transexual

Data de Publicação: 24/11/2009

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Casamento. Anulação. Erro e dolo inexistente. Astúcia do cônjuge. Escolha regime

Tribunal: TJMG

Tema(s): Casamento Anulação Erro e dolo inexistente Astúcia do cônjuge Escolha regime

Data de Publicação: 24/11/2009

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Direito Civil. Família. Paternidade socioafetiva x paternidade biológica. Prevalência da primeira

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito Civil Família Paternidade socioafetiva x paternidade biológica Prevalência da primeira

Data de Publicação: 24/11/2009

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Direito Civil. Obrigações. Responsabilidade civil. Indenização danos morais e materiais. Abanono moral do filho pelo pai

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito Civil Obrigações Responsabilidade civil Indenização danos morais e materiais Abanono moral do filho pelo pai

Data de Publicação: 19/11/2009

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