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Apelação Cível. Ação negatória de paternidade. Prevalência da paternidade socioafetiva

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação negatória de paternidade Prevalência da paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 28/06/2013

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Ação de indenização por danos morais. Paternidade reconhecida. Omissão perante a sociedade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de indenização por danos morais Paternidade reconhecida Omissão perante a sociedade

Data de Publicação: 28/06/2013

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Agravo de Instrumento. Sucessões. Nomeação de inventariante. Ordem legal do art. 990 do CPC

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Sucessões Nomeação de inventariante Ordem legal do art 990 do CPC

Data de Publicação: 27/06/2013

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Direito Civil. Sucessão. Direito real de habitação

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Sucessão Direito real de habitação

Data de Publicação: 27/06/2013

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Recurso em Habeas Corpus. Alimentos. Inadimplência de débito atual e pretérito

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso em Habeas Corpus Alimentos Inadimplência de débito atual e pretérito

Data de Publicação: 27/06/2013

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Agravo de Instrumento. Direito de Família. Redução dos alimentos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Direito de Família Redução dos alimentos

Data de Publicação: 25/06/2013

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Agravo de Instrumento. Concepção de família. Família eudemonista

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Concepção de família Família eudemonista

Data de Publicação: 24/06/2013

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Guarda compartilhada. Litígio entre os pais. Alimentos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda compartilhada Litígio entre os pais Alimentos

Data de Publicação: 24/06/2013

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Apelação Cível. Ação de separação judicial litigiosa. EC 66/2010 supressão da separação judicial

Tribunal: TJPR

Tema(s): Apelação Cível Ação de separação judicial litigiosa EC 66/2010 supressão da separação judicial

Data de Publicação: 24/06/2013

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Apelação Cível. Abandono afetivo. Direito à convivência familiar

Tribunal: TJPR

Tema(s): Apelação Cível Abandono afetivo Direito à convivência familiar

Data de Publicação: 24/06/2013

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