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Guarda de menor. Pedido formulado pela avó da criança. Pretensão da guarda exclusiva da requerente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda de menor Pedido formulado pela avó da criança Pretensão da guarda exclusiva da requerente

Data de Publicação: 12/05/2008

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Investigação de Paternidade. Alimentos. Fixação Independentemente de pedido

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de Paternidade Alimentos Fixação Independentemente de pedido

Data de Publicação: 11/05/2008

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Retificação de Registro Civil. Averbação de alteração de nome e sexo

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Retificação de Registro Civil Averbação de alteração de nome e sexo

Data de Publicação: 09/05/2008

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Homossexuais. Inscrição de Companheiros Como Dependentes no Regime Geral de Previdência Social

Tribunal: TRF4

Tema(s): Homossexuais Inscrição de Companheiros Como Dependentes no Regime Geral de Previdência Social

Data de Publicação: 08/05/2008

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Indenização Danos Morais. Relação paterno-filial. Ausência de provas de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao princípio da afetividade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Indenização Danos Morais Relação paterno-filial Ausência de provas de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao princípio da afetividade

Data de Publicação: 07/05/2008

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Sucessões. Recurso Especial. Disposição Testamentária de última vontade. Substituição Fideicomissária

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Recurso Especial Disposição Testamentária de última vontade Substituição Fideicomissária

Data de Publicação: 06/05/2008

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Anulação de casamento. Alteração do comportamento do cônjuge que não se confunde com erro essencial sobre pessoa

Tribunal: TJSC

Tema(s): Anulação de casamento Alteração do comportamento do cônjuge que não se confunde com erro essencial sobre pessoa

Data de Publicação: 29/04/2008

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Inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha. Inocorrência. Princípio da Isonomia

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha Inocorrência Princípio da Isonomia

Data de Publicação: 25/04/2008

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União homoafetiva. Analogia com a União Estável protegida pela Constituição Federal. Reconhecimento da relação de dependência

Tribunal: TJMG

Tema(s): União homoafetiva Analogia com a União Estável protegida pela Constituição Federal Reconhecimento da relação de dependência

Data de Publicação: 24/04/2008

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Responsabilidade Civil. Abandono moral. Reparação de dano moral

Tribunal: STJ

Tema(s): Responsabilidade Civil Abandono moral Reparação de dano moral

Data de Publicação: 23/04/2008

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