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Direito Civil. Família. Sucessão. Comunhão universal de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Sucessão Comunhão universal de bens

Data de Publicação: 01/11/2013

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Direito de Família. União estável. Características

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família União estável Características

Data de Publicação: 01/11/2013

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Convivência familiar. Melhor interesse da criança. Absoluta prioridade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Convivência familiar Melhor interesse da criança Absoluta prioridade

Data de Publicação: 01/11/2013

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Registro público. Paternidade. Reconhecimento por escritura pública

Tribunal: TJSC

Tema(s): Registro público Paternidade Reconhecimento por escritura pública

Data de Publicação: 01/11/2013

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Ação de investigação de paternidade. Petição de herança. Testemunhas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de investigação de paternidade Petição de herança Testemunhas

Data de Publicação: 31/10/2013

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Direito das Famílias. Famílias simnultâneas. Possibilidade

Tribunal: TJPE

Tema(s): Direito das Famílias Famílias simnultâneas Possibilidade

Data de Publicação: 31/10/2013

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Adoção. Eficácia constitutiva. Igualdade de filhos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Eficácia constitutiva Igualdade de filhos

Data de Publicação: 30/10/2013

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Alimentos. Absoluta prioridade. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos Absoluta prioridade Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 30/10/2013

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Ação de conversão de separação litigiosa em divórcio litigioso. Aplicação da Emenda constitucional nº 66

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de conversão de separação litigiosa em divórcio litigioso Aplicação da Emenda constitucional nº 66

Data de Publicação: 29/10/2013

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Emenda Constitucional 66. Supressão da separação judicial. Sentença

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Emenda Constitucional 66 Supressão da separação judicial Sentença

Data de Publicação: 29/10/2013

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