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Agravo de Instrumento. Pedido de Registro de nascimento deduzido por casal homoafetivo. Reprodução assisitida heteróloga. Doador anônimo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Pedido de Registro de nascimento deduzido por casal homoafetivo Reprodução assisitida heteróloga Doador anônimo

Data de Publicação: 22/05/2013

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Processual civil. Agravo de Instrumento. Execução. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJDF

Tema(s): Processual civil Agravo de Instrumento Execução Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 21/05/2013

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Apelação Cível. Usucapião familiar. Lei 12.424/2011

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Usucapião familiar Lei 12424/2011

Data de Publicação: 21/05/2013

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Apelação Cível. Mãe falecida. Guarda disputada pelo pai e avós maternos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Mãe falecida Guarda disputada pelo pai e avós maternos

Data de Publicação: 20/05/2013

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Recurso ordinário em habeas corpus preventivo. Prisão civil. Alimentos

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso ordinário em habeas corpus preventivo Prisão civil Alimentos

Data de Publicação: 17/05/2013

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Civil. Divórcio indireto (por conversão). Prévia partilha de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Divórcio indireto (por conversão) Prévia partilha de bens

Data de Publicação: 17/05/2013

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Abandono material. Deixar de prover a subsistência dos filhos menores. Dolo específico não configurado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Abandono material Deixar de prover a subsistência dos filhos menores Dolo específico não configurado

Data de Publicação: 15/05/2013

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Alimentos provisórios. Ação de divórcio em curso. EC nº 66/2010. Discussão de culpa. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Ação de divórcio em curso EC nº 66/2010 Discussão de culpa Impossibilidade

Data de Publicação: 15/05/2013

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Ação de anulação de casamento. Requisitos- art. 1.557. Inciso IV do Código Civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de anulação de casamento Requisitos- art 1557 Inciso IV do Código Civil

Data de Publicação: 14/05/2013

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Agravo de Instrumento. Alimentos gravídicos. Alegada incapacidade para arcar com o valor fixado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Alimentos gravídicos Alegada incapacidade para arcar com o valor fixado

Data de Publicação: 13/05/2013

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