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Alvará Judicial. Cessão de direitos pelos herdeiros em favor da mãe. Renúncia translativa. Ineficácia

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alvará Judicial Cessão de direitos pelos herdeiros em favor da mãe Renúncia translativa Ineficácia

Data de Publicação: 27/09/2016

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Renúncia à herança. Translativa ou imprópria

Tribunal: TJSP

Tema(s): Renúncia à herança Translativa ou imprópria

Data de Publicação: 27/09/2016

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Anulação de partilha. Inocorrência de renúncia abdicativa à herança. Hipótese de renúncia translativa

Tribunal: TJSP

Tema(s): Anulação de partilha Inocorrência de renúncia abdicativa à herança Hipótese de renúncia translativa

Data de Publicação: 27/09/2016

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Renúncia translativa. Impossibilidade de renunciar a bem específico da herança

Tribunal: TJSP

Tema(s): Renúncia translativa Impossibilidade de renunciar a bem específico da herança

Data de Publicação: 27/09/2016

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Renúncia translativa. Impossibilidade de renunciar a bem específico da herança

Tribunal: TJSP

Tema(s): Renúncia translativa Impossibilidade de renunciar a bem específico da herança

Data de Publicação: 27/09/2016

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Inventário. Herdeiros que renunciaram à herança. Renúncia abdicativa

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Herdeiros que renunciaram à herança Renúncia abdicativa

Data de Publicação: 27/09/2016

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Filiação. Alteração do nome. Ausência de motivação. Ilegitimidade ativa

Tribunal: STJ

Tema(s): Filiação Alteração do nome Ausência de motivação Ilegitimidade ativa

Data de Publicação: 26/09/2016

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Ação de partilha c/c avaliação e venda judicial. Regime de separação obrigatória de bens. Bens a partilhar. Súmula 377

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de partilha c/c avaliação e venda judicial Regime de separação obrigatória de bens Bens a partilhar Súmula 377

Data de Publicação: 26/09/2016

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Habilitação de crédito. Destituição de inventariante. Prejudicado exame de mérito

Tribunal: TJSC

Tema(s): Habilitação de crédito Destituição de inventariante Prejudicado exame de mérito

Data de Publicação: 26/09/2016

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Dissolução de união estável. Partilha de bens. Companheiro sexagenário. Súmula 377

Tribunal: TJSC

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha de bens Companheiro sexagenário Súmula 377

Data de Publicação: 26/09/2016

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