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EC 66/2010. Divórcio. Abolição do anacrônico instituto da separação judicial e fim da discussão da culpa

Tribunal: TJCE

Tema(s): EC 66/2010 Divórcio Abolição do anacrônico instituto da separação judicial e fim da discussão da culpa

Data de Publicação: 01/10/2013

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Anulação de testamento. Testadora. Pleno discernimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Anulação de testamento Testadora Pleno discernimento

Data de Publicação: 01/10/2013

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Direito de família. Poder familiar. Entrega da criança aos cuidados da avó materna

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de família Poder familiar Entrega da criança aos cuidados da avó materna

Data de Publicação: 01/10/2013

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Adoção. Menor que mora, desde o casamento de sua genitora com o padrasto desde dezembro de 2000. Paternidade socioafetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Menor que mora, desde o casamento de sua genitora com o padrasto desde dezembro de 2000 Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 01/10/2013

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Ação ordinária de colação e sonegados. Depósito expressivo em caderneta de poupança do de cujus com herdeiros

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação ordinária de colação e sonegados Depósito expressivo em caderneta de poupança do de cujus com herdeiros

Data de Publicação: 01/10/2013

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Divórcio após a EC 66/2010. Norma constitucional autoaplicável ou self executing. Fim da separação judicial. Intervenção mínima

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio após a EC 66/2010 Norma constitucional autoaplicável ou self executing Fim da separação judicial Intervenção mínima

Data de Publicação: 30/09/2013

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Direito Civil. Sucessão. Inventário. Concorrência irmão bilaterial com irmãs unilaterais

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Sucessão Inventário Concorrência irmão bilaterial com irmãs unilaterais

Data de Publicação: 30/09/2013

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Parentalidade socioafetiva. Desbiologização da paternidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Parentalidade socioafetiva Desbiologização da paternidade

Data de Publicação: 30/09/2013

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Pensão compensatória. Viés compensatório/indenizatório. Origem da pensão compensatória

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão compensatória Viés compensatório/indenizatório Origem da pensão compensatória

Data de Publicação: 30/09/2013

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Direito ao livre planejamento familiar. Processo in vitro de fecundação artificial de óvulos

Tribunal: STF

Tema(s): Direito ao livre planejamento familiar Processo in vitro de fecundação artificial de óvulos

Data de Publicação: 30/09/2013

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