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Ação de dissolução de união estável. Requisitos. Termo inicial e termo final. Nulidade do casamento declarada ex officio

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de dissolução de união estável Requisitos Termo inicial e termo final Nulidade do casamento declarada ex officio

Data de Publicação: 27/09/2016

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União estável. Casamento. Divórcio. Alimentos. Partilha

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Casamento Divórcio Alimentos Partilha

Data de Publicação: 27/09/2016

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Testamento público. Rompimento. Prova

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento público Rompimento Prova

Data de Publicação: 27/09/2016

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Pedido de registro de testamento público. Procedência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pedido de registro de testamento público Procedência

Data de Publicação: 27/09/2016

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Registro e cumprimento de testamento público. Intimação da parte autora. Extinção por abandono da causa. Inviabilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Registro e cumprimento de testamento público Intimação da parte autora Extinção por abandono da causa Inviabilidade

Data de Publicação: 27/09/2016

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Ação de indenização por dano moral. Casamento nulo

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de indenização por dano moral Casamento nulo

Data de Publicação: 27/09/2016

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Anulação de casamento. Cônjuge interditado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Anulação de casamento Cônjuge interditado

Data de Publicação: 27/09/2016

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Nulidade de doação inoficiosa. Doação do único imóvel do autor da herança

Tribunal: TJSP

Tema(s): Nulidade de doação inoficiosa Doação do único imóvel do autor da herança

Data de Publicação: 27/09/2016

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Anulação de casamento. Contração de novas núpcias

Tribunal: TJSP

Tema(s): Anulação de casamento Contração de novas núpcias

Data de Publicação: 27/09/2016

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Alvará Judicial. Cessão de direitos pelos herdeiros em favor da mãe. Renúncia translativa. Ineficácia

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alvará Judicial Cessão de direitos pelos herdeiros em favor da mãe Renúncia translativa Ineficácia

Data de Publicação: 27/09/2016

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