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Apelação Cível. Divórcio Litigioso. Desnecessidade de atribuição de culpa

Tribunal: TJDF

Tema(s): Apelação Cível Divórcio Litigioso Desnecessidade de atribuição de culpa

Data de Publicação: 03/07/2013

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Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Penhora do FGTS

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de instrumento Execução de alimentos Penhora do FGTS

Data de Publicação: 03/07/2013

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Cautelar. Família. Menor. Adoção. Busca e apreensão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Cautelar Família Menor Adoção Busca e apreensão

Data de Publicação: 03/07/2013

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Apelação Cível. Interdição e curatela. Dispensa de prestação de contas pelo curador

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Interdição e curatela Dispensa de prestação de contas pelo curador

Data de Publicação: 03/07/2013

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Agravo de Instrumento. Investigação de paternidade. Novos contornos da concepção de família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Investigação de paternidade Novos contornos da concepção de família

Data de Publicação: 02/07/2013

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Apelação Cível. Família. Direito real de habitação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Direito real de habitação

Data de Publicação: 02/07/2013

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Apelação Cível. Retificação de Registro Civil. Alteração de prenome independentemente de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Retificação de Registro Civil Alteração de prenome independentemente de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 02/07/2013

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Agravo. Divórcio sem partilha de bens. Conexão

Tribunal: TJPR

Tema(s): Agravo Divórcio sem partilha de bens Conexão

Data de Publicação: 02/07/2013

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Recurso em Habeas Corpus. Alimentos. Inadimplência de débito alimentar

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso em Habeas Corpus Alimentos Inadimplência de débito alimentar

Data de Publicação: 02/07/2013

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Agravo de Instrumento. Petição de herança c/c nulidade de adjudicação. Testamento público

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Petição de herança c/c nulidade de adjudicação Testamento público

Data de Publicação: 02/07/2013

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