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Indenização. Discriminação racial. Racismo estrutural. Constrangimento de cliente ao acessar banco

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização Discriminação racial Racismo estrutural Constrangimento de cliente ao acessar banco

Data de Publicação: 09/07/2020

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Regulamentação de visitas. Condicionamento do direito de visitas à mudança de comarca do genitor. Determinação desarrazoada

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Regulamentação de visitas Condicionamento do direito de visitas à mudança de comarca do genitor Determinação desarrazoada

Data de Publicação: 09/07/2020

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Menor absolutamente incapaz. Alimentos pretéritos. Acordo. Exoneração da dívida. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Menor absolutamente incapaz Alimentos pretéritos Acordo Exoneração da dívida Possibilidade

Data de Publicação: 09/07/2020

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Abertura de testamento. Valor da causa. Ausência de pretensão econômica

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abertura de testamento Valor da causa Ausência de pretensão econômica

Data de Publicação: 09/07/2020

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Alimentos provisórios. Binômio necessidade e possibilidade. Majoração do valor fixado

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos provisórios Binômio necessidade e possibilidade Majoração do valor fixado

Data de Publicação: 09/07/2020

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Registro Voluntário. Vínculo socioafetivo configurado. Paternidade preservada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registro Voluntário Vínculo socioafetivo configurado Paternidade preservada

Data de Publicação: 08/07/2020

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Regime de comunhão universal de bens. Doação entre cônjuges. Cotas de empresa. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Regime de comunhão universal de bens Doação entre cônjuges Cotas de empresa Impossibilidade

Data de Publicação: 08/07/2020

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Despejo de família. Imóvel de empresa. Pedido negado. Direitos patrimoniais não devem se sobrepor ao direito à vida. Pandemia

Tribunal: TRT-23

Tema(s): Despejo de família Imóvel de empresa Pedido negado Direitos patrimoniais não devem se sobrepor ao direito à vida Pandemia

Data de Publicação: 08/07/2020

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Alimentos provisórios. Redução. Impossibilidade. Não demostração da impossibilidade do alimentante arcar com o valor fixado

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Alimentos provisórios Redução Impossibilidade Não demostração da impossibilidade do alimentante arcar com o valor fixado

Data de Publicação: 08/07/2020

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Afastamento da estabilidade. Consideração da data de última menstruação de gestante. Funcionária que estava grávida quando de sua dispensa

Tribunal: TRT-2

Tema(s): Afastamento da estabilidade Consideração da data de última menstruação de gestante Funcionária que estava grávida quando de sua dispensa

Data de Publicação: 08/07/2020

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